3
1

AJPD defende melhores condições nas cadeias

Cláudio Gomes
1
2
Foto:
DR

O director administrativo da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) considerou ser responsabilidade do Estado a criação de políticas concretas de educação e reeducação de ex-reclusos.

Segundo Godinho Cristóvão, tais políticas permitirão, a posterior, a reinserção ou o reenquadramento social tanto para aqueles que cumpriram as suas penas como dos que ainda estão a cumpri-la.

No seu entender, “é importante que todos os estabelecimentos penitenciários tenham exactamente as condições para absolver a massa prisional, cuja maioria é jovem e em idade activa, para que o que está previsto na Lei se efective”. Acrescentou também a necessidade de se criar em parcerias com entidades privadas a fim de absorver a massa presidiária nacional.

Para o também pesquisador, os reclusos com boas condições de saúde e robustez física podem ser aproveitados para trabalhar em fazendas e indústrias. Segundo o artigo 59º, no número 4 da Lei Penitenciária, cita Godinho Cristóvão, refere que “ao recluso apto para o trabalho deve, com o seu consentimento, ser dada a oportunidade de frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento profissionais, podendo mudar de ofício ou profissão e ainda participar noutras formas de instrução e de aperfeiçoamento”.

Godinho Cristóvão reconhece que existem, em Angola, estabelecimentos prisionais com áreas de cultivo, como é o caso da Penitenciária de Caboxa, na província do Bengo. “Tem um aviário, tem uma grande área de produção”, sublinhou, questionando, no entanto, se todos os reclusos lá enquadrados têm direito a um salário, além da capacitação. “Têm de receber um salário que vai ajudá-los a si mesmos, assim como às famílias”, reforçou.

Pelo menos 26.000 cidadãos, homens e mulheres em idade activa, estão privados de liberdade por, eventualmente, terem cometido algum delito. Em 2018, os Serviços Prisionais contabilizaram mais de 24.000 encarcerados, entre detidos e julgados. Destes, segundo informação disponível, 2.000 estavam em prisão preventiva. Do total de detidos, 11.231 estavam indiciados por crimes de propriedade e 13.000 na condição de condenados.

Segundo constatação da AJPD, grande parte dos reclusos, distribuídos pelas 40 unidades prisionais existentes no país, estão em situação que põe em causa a sua dignidade e integridade física e psíquica. No seu relatório de 2017, denominado “Angola: O Sector da Justiça, os Direitos Humanos e o Estado de Direito”, essa instituição afirma que “os reclusos vivem imensos problemas”, sendo ainda que “não dispõem de possibilidade de reclamações, petições ou de queixas”, uma vez que, contrariamente ao que estabelece a Lei, “os Magistrados não prestam a devida atenção às suas reclamações ou petições”.

Leia mais na edição de Março de 2020

Economia & Mercado – Quem lê, sabe mais!