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Análise preliminar à intervenção do FMI em Angola

Wilson Chimoco
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Arquivo

O apoio financeiro e técnico do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Angola, ao abrigo do Programa de Apoio Ampliado, termina no presente mês, e já começam a surgir inquietações sobre o seu impacto.

Avaliado em 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos, e com um prazo de execução de três anos (Dezembro de 2018 a Dezembro de 2021), um primeiro diagnóstico só é possível pela avaliação do cumprimento dos principais objectivos que o programa prometeu atingir. Pela profundidade da sua intervenção, deve-se avaliá-lo, ao menos, a nível do restabelecimento de equilíbrios macroeconómicos e da introdução de um conjunto de institutos jurídicos que poderão melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, a eficiência, a robustez e as transparências do sector financeiro, bem como a credibilidade das nossas instituições junto dos nossos parceiros.

O plano durou três anos e permitiu a Angola o acesso ao financiamento e apoio técnico na execução do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), em linha com os objectivos definidos no Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), tendo por objectivos, entre outros, restabelecer os equilíbrios nas contas fiscais e externas do país, controlar a evolução dos níveis de preços na economia, restabelecer e fortificar a estabilidade do sistema financeiro e impulsionar as taxas de crescimento da economia.

Angola recorreu ao FMI em 2009, no mecanismo de Stand-By, para atenuar os efeitos da redução dos preços do barril de petróleo que surgiram após a crise dos subprimes em 2017. Naquela altura, o país vinha de uma taxa de crescimento da economia, na ordem dos 10,3%, em termos médios, desde 2002, e apresentava um nível de produção de petróleo perto dos 1,8 milhões de barris/dia.

Naquela altura, a administração do FMI havia aprovado um financiamento para Angola de 1,4 mil milhões USD para um período de três anos. No período que se seguiu, após a intervenção da instituição da Bretton Wood, e aliada à recuperação dos preços do barril de petróleo, a economia voltou a registar taxas de crescimento médio de 4,4% no período de 2009 a 2015. Contudo, a taxa de crescimento voltou a encolher nos dois anos seguintes, nomeadamente 2016 e 2017. A queda dos preços do petróleo nos mercados internacionais foi, mais uma vez, a principal causa.

Com efeito, a nova intervenção do FMI, com muito mais força, criou grandes expectativas sobre os seus efeitos na economia nacional. O mecanismo do Programa de Financiamento Ampliado, segundo o FMI, foi criado para prestar assistência aos países que apresentem, por um lado, sérios desequilíbrios de pagamentos, devido a impedimentos estruturais, e, por outro, caracterizados por crescimento lento e uma posição fraca do balanço de pagamentos. Assim, o Fundo fornece assistência de apoio a programas abrangentes, de forma a corrigir desequilíbrios estruturais durante um período prolongado.

Leia o artigo completo na edição de Dezembro, já disponível no aplicativo E&M para Android e em login (appeconomiaemercado.com ).

Preliminary analysis of the IMF intervention in Angola

The financial and technical support of the International Monetary Fund (IMF) to Angola under the Extended Fund Facility ends this month, and concerns about its impact on the economy and the lives of people are already beginning to rise.

Valued at USD4.5 billion, and with an execution period of three years (December 2018 to December 2021), a first diagnosis is only possible by evaluating the fulfillment of the main targets that the program set out to achieve. Due to the depth of its intervention, the program should be evaluated at least at the level of the reestablishment of macroeconomic balances and the introduction of a set of legal instruments that may improve the sustainability of public finances, the efficiency, robustness and transparency of the financial sector and the credibility of our institutions with our partners.

The program lasted three years and allowed Angola access to financing and technical support for the execution of the Macroeconomic Stabilization Program (PEM) in line with the objectives defined in the National Development Program (PDN 2018-2022), whose goals, among others, were to re-establish the balances in the country’s fiscal and external accounts, control the evolution of price levels in the economy, re-establish and strengthen the stability of the financial system, and boost the economy’s growth rates.

To be recalled that Angola turned to the IMF in 2009, under the Stand-By Mechanism, to mitigate the effects of the reduction in oil barrel prices that emerged after the subprime crisis in 2017. At that time, Angola had been experiencing an economic growth rate of around 10.3%, on average, since 2002, and had an oil production level close to 1.8 million barrels per day.

The IMF Board had then approved a three-year financing package of USD1.4 billion for Angola. In the period that followed, after the intervention of the Bretton Woods institution, and coupled with the recovery of oil barrel prices, the economy returned to average growth rates of 4.4% in the period from 2009 to 2015. However, the growth rate shrank again in the following two years, namely 2016 and 2017. The fall of oil prices in international markets was once again the main reason.

Indeed, the new IMF intervention, with much greater force, created great expectations about its effects on the national economy. The Extended Fund Facility, according to the IMF, was created to provide assistance to countries with serious payment imbalances due to structural impediments, on the one hand, and characterized by slow growth and a weak balance of payments position, on the other. Thus, the International Monetary Fund provides assistance in support of comprehensive programs in order to correct structural imbalances over an extended period.

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