Apesar de o estudo “Homens e Mulheres de Angola”, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística, mostrar que as mulheres são mais vezes vítimas de violência doméstica, “não há uma única política pública para dar apoio às vítimas de violência”, afirmou a gestora do Projecto sobre Políticas Públicas Inclusivas em Angola, do Mosaiko – Instituto para a Cidadania.

Segundo Daniela Lima, as organizações da Sociedade Civil terão advogado para retorno do “Programa de Apoio à Vítima de Violência” no OGE 2022.

E é assim que o orçamento do próximo ano foi elaborado com base no Decreto Presencial 195/21, de 18 de Agosto, que determina que os Órgãos do Sistema Orçamental “devem garantir nas suas propostas orçamentais a transversalidade do género”. Para que isso aconteça, lê-se no Relatório de Fundamentação do OGE2022, “é importante estabelecer medidas adequadas que reforcem a igualdade e não a discriminação”, reforçando cada vez mais os programas de impacto a nível social.

Perspectiva-se, assim, uma transversalidade do género numa variedade de programas identificados com o nível G0 (projectos que não integram acções com impacto ao género), G1 (com alguma intervenção para a promoção da igualdade do género), G2 (com algum componente para a promoção da igualdade de género) e G3 (com acções de forte impacto para a promoção de igualdade de género).

Na visão de Daniela Lima, a soma dos programas G1, G2 e G3 dá 12,84% em termos de orçamento para acções nessa área, mas, na verdade, “se considerarmos apenas os G3, que são os que realmente contribuem para diminuir a desigualdade, somam apenas 1,65%”.

“Há um fosso de desigualdade muito grande, e isto é comprovado por dados estatísticos. As mulheres têm menos acesso à educação, sendo que, a partir dos 15 anos, há menos mulheres inscritas na escola, têm menos acesso ao emprego formal. Aliás, no sector informal, pelo menos 80% são mulheres”, salientou, tendo acrescentado que as mesmas “são alvo de muitas violações dos direitos humanos”, além de assumirem a responsabilidade de “cuidar e das suas famílias, devido ao fenómeno de fuga à paternidade”.

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“Angola is with women and men”

The GSB 2022 is the first one prepared from a gender perspective and should look at the needs of women and men, not only equally but also equitably.

Despite the study “Men and Women of Angola”, conducted by the National Statistics Institute (INE), which showed that women are more often (than men) victims of domestic violence, “there is not a single public policy to support victims of violence”, said the manager of the Project on Inclusive Public Policies in Angola, of Mosaiko - Institute for Citizenship.

According to Daniela Lima, Civil Society organizations have advocated for the return of the “Program to Support Victims of Violence” in the GSB 2022.

And this is how next year’s budget was prepared based on Presidential Decree 195/21 of August 18, which determines that the Budget System Stakeholders “should ensure that their budget proposals include gender transversality”. For this to happen, reads the GSB 2022 Base Report, “it is important to establish adequate measures that reinforce equality and not discrimination”, and increasingly emphasize the role of social impact programs to achieve that goal.

Thus, gender transversality is expected to appear in a variety of programs identified as level G0 (projects that do not integrate actions with gender impact), G1 (with some intervention for the promotion of gender equality), G2 (with some component for the promotion of gender equality) and G3 (with strong impact actions for the promotion of gender equality).

In Daniela Lima’s view, the sum of the G1, G2, and G3 programs accounts for 12.84% of the budget for actions in this area, but in fact, “if we only consider the G3, which is the level that truly contributes to decreasing inequality, it adds up to only 1.65% of the budget”.

“There is a very big inequality gap and this is proven by statistical data. Women have less access to education. With fewer women enrolled in school from the age of 15 onwards, they have less access to formal employment later on. In fact, in the informal sector, around 80% of people employed informally are women”, she pointed out, adding that women “are the target of many human rights violations”, as well as having to assume the responsibility of “taking care of their families, due to the phenomenon of men’s evasion of their paternal responsibilities”.

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