O financiamento será materializado "através de acordos-quadro de financiamento a celebrar com bancos comerciais nacionais", conforme informação publicada, esta semana, pela  agência portuguesa de notícias (Lusa), que cita um despacho publicado no Diário da República de 09 de Abril, a que aprova a minuta e anexos dos vários acordos-quadro e confere ao ministro das Finanças, Archer Mangueira, a autorização de exercer a qualidade de garante do Estado na assinatura dos mesmos.

Segundo a agência portuguesa de notícias, o despacho estabelece que as garantias soberanas (Cartas de Garantia) aos acordos individuais de financiamento que venham a ser celebrados ao abrigo dos acordos-quadro "são concedidas casuisticamente, de acordo com as especificidades de cada projecto e desde que se destinem aos sectores da Agricultura, Indústria, Agro-Pecuária e Pescas”.