Na sua 4ª Reunião Plenária Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, votaram a favor o MPLA, PRS, PHA , FNLA enquanto a UNITA  votou contra, a proposta de OGE que tem como preço de referência do petróleo 75 dólares por barril e uma produção média diária de 1,18 milhões de barris.

Na declaração de voto, o MPLA, partido que suporta o Executivo, socorreu-se dos ensinamentos do primeiro Presidente do País, António Agostinho Neto para justificar o voto favorável. "Agostinho Neto dizia que o mais importante é resolver os problemas do povo", afirmou o líder do grupo parlamentar do MPLA.

Virgílio de Fontes Pereira argumentou, na ocasião que, neste primeiro OGE após às eleições gerais, o Executivo suportado pelo seu partido apresenta soluções para dar resposta ao significado político da perda da maioria qualificada. "É por isso que este OGE aumenta as verbas para a saúde, para a educação, reforça as verbas para o combate à pobreza", explicou.

Para Virgílio de Fontes Pereira, o Executivo tem consciência dos inúmeros desafios que os cidadãos enfrentam, tendo citado a problemática da falta de emprego, das vias secundárias e terciárias, o combate à má nutrição e à seca em determinadas localidades do País.

"Este OGE vai alargar o número de beneficiários", assegurou o político do MPLA.          

A UNITA, por sua vez, tem posição contrária. Entende que, no formato actual, o OGE "não está devidamente alinhada com as tarefas fundamentais do Estado que estabelece entre outras, a necessidade deste criar as condições para tornar efetivos os direitos fundamentais dos cidadãos, de promover o bem-estar, a qualidade de vida e erradicar a pobreza, nos termos do artigo 21º da Constituição da República de Angola (CRA).

 O grupo parlamentar da UNITA considera ainda que, alguns pressupostos macroeconómicos assumidos, as políticas fiscais, monetária e cambial, bem como a pauta aduaneira subjacentes na presente proposta do OGE "não são amigas dos empresários", "nem das

famílias".

"E infelizmente as famílias angolanas continuarão a enfrentar um elevado nível do custo de vida, milhares de cidadão continuarão a viver no limiar da pobreza, a taxa de desemprego hoje está situada em 30% da população activa", riposta a UNITA que cita dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).  "As empresas continuarão a enfrentar sérias dificuldades para alavancar os seus negócios, vão pagar mais impostos dentro da cadeia produtiva, sem esquecer dos constrangimentos mediante o atraso do pagamento das dívidas do Estado para com estes agentes económicos, dificultando assim a sua contribuição no crescimento económico e criação de empregos", voltou a rebater a UNITA.

O OGE como tal

A Proposta do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023 agora aprovada, está avaliada em vinte biliões, cento e quatro mil milhões, duzentos e sete milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois Kz, o que reflecte um aumento de 7,25% em relação ao OGE de 2022, avaliado em dezoito biliões, setecentos e quarenta e cinco mil milhões, duzentos e oitenta e oito milhões, duzentos mil e trinta Kz.

Refira-se que, na sessão de 7 de Fevereiro, os deputados apresentaram aos membros do Executivo um conjunto de recomendações, para uma melhor distribuição do erário.

As recomendações passam pela efectivação da implementação do orçamento participativo, no sentido de permitir a inserção de projectos e programas que melhor se adequem às reais necessidades dos munícipes.

Pediram também uma maior atenção para os riscos fiscais face ao aumento acentuado dos preços dos alimentos, como consequência da escalada dos preços da energia.

No que se refere ao Plano de Endividamento, estimado em 33% no OGE-2023, os deputados chamaram a atenção para o risco de sobre-endividamento, em função da subida das taxas de juro no mercado financeiro internacional e com perspectivas de novas subidas, tendo considerado "que é imperativo continuar a trajectória descendente da Dívida Pública para níveis próximos de 60% do PIB”.