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Aprovada na generalidade a Lei das Privatizações

A Assembleia Nacional aprovou, esta semana, na generalidade a proposta de Lei de Bases das Privatizações, que define as modalidades de privatização, maior participação de investidores particulares.

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Cláudio Gomes
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Cláudio Gomes

A proposta apresentada pelo Executivo, foi aprovado com 135 votos a favor, 44contra e oito abstenções.

Para Archer Mangueira, o ministro das Finanças, a proposta de Lei vai promovera redução do Estado na economia e possibilitar a concretização dos princípios fundamentais que regem a organização económica.

O responsável referiu que o Executivo está a fazer um diagnóstico das empresas públicas que potencialmente venham a ser privatizadas. Segundo Archer Mangueira a novidade da respectiva proposta de Lei é a introdução da oferta em bolsa a pardo concurso público e do concurso limitado por prévia qualificação.

Odiploma, continuou, incentiva a participação de pequenos investidores nosprocessos de privatização, incluindo os próprios trabalhadores das entidadesque sejam privatizadas.

Por sua vez, o deputado Justino Pinto de Andrade, da CASA-CE, reconheceu que com o novo governo abriu-se um novo ciclo, uma vez que o anterior olhou para a economia numa perspectiva muito politizada. 

O parlamentar referiu que com este novo ciclo há necessidade de se tornar mais eficiente a economia e o país ser mais competitivo a nível internacional. “A proposta, depois de melhorada na especialidade, vai permitir que se resolvam um conjunto de problemas que a economia do país enfrenta”, disse.

Por outro lado, Manuel da Cruz Neto, do MPLA, pediu uma reflexão sobre a proposta de lei e ressaltou que o Parlamento produz muita legislação, mas que não é implementada. O deputado defendeu melhor sistematização dos procedimentose as actividades que devem levar aos objectivos pretendidos. 

Entretanto, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, defendeu que não se pode fazer as privatizações em circunstâncias de desigualdades. Defendeu a criação de um Instituto para fomentar a igualdade de oportunidades. 

O deputado reconheceu que a iniciativa das privatizações “é boa”, mas defende que é preciso preparar adequadamente as instituições para promover a igualdade de oportunidades. 

Antes da aprovação da agenda, o grupo parlamentar da UNITA solicitou a retirada do ponto que tratava da discussão e votação na generalidade da proposta de Leide Bases das Privatizações. A UNITA justificou a solicitação para a obtenção de um “largo consenso” a nível do Parlamento sobre a proposta. 

O maior partido na oposição espera que a Lei das Privatizações não se transforme numa forma “encapotada” de branqueamento de capitais.

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