No encontro que manteve via online com jornalistas, a entidade reguladora explicou que diante do novo normativo 5/20 da ARSEG será obrigatório toda instituição ter um gabinete de compliance (Compliance Officer).

Reforçou-se a ideia de que a função do Compliance Officer não é apenas identificar os actos que infringem as normas, mas também apresentar soluções para práticas futuras.

Autoridade e independência, apoio institucional, recursos e meios adequados e acesso a toda informação relevante sobre os processos da instituição, são alguns dos requisitos necessários para o CO. Entretanto, reconheceu-se que ainda são muitos os desafios para os profissionais da área e para o sector, dentre eles o combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo, integração da nova legislação do sector, bem como o alargamento da incidência das funções do Compliance Officer.

Sobre as eventuais dificuldades para as instituições cumprirem com o novo normativo, a ARSEG, na voz do técnico Álvaro André, reforçou no encontro que manteve via online com jornalistas e parceiros que das 23 instituições sob tutela, apenas duas não têm CO, pelo que não antevê dificuldades para cumprimento por parte das instituições.

Recordar que o principal objectivo é colmatar algumas situações menos boas que tinha vindo a notar quer no combate ao branqueamento de capitais, no financiamento ao terrorismo bem como na relação entre as instituições e as pessoas expostas politicamente (PEP).