José de Lima Massano adiantou, durante a uma conferência de imprensa, realizado esta semana, em Luanda, que para consolidar o regime cambial flutuante foi decidido remover a margem de 2% sobre a taxa de câmbio de referência, praticada pelos bancos comerciais na comercialização de moeda estrangeira no mercado interbancário, actualmente caracterizado por uma procura superior à oferta, bem como junto dos seus clientes.

A medida decorre das decisões saídas da reunião extraordinária da Comissão de Política Monetária, que decidiu manter inalterada a taxa básica de juro, Taxa BNA, em 15,5%, estabelecer a taxa de juro de 10% para a facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade de 7 dias, manter a taxa de juro de 0% para a facilidade permanente de absorção de liquidez, com maturidade a um dia (“overnight”) e ajustar de 17% para 22% o coeficiente de reservas obrigatórias para a moeda nacional.

Decidiu ainda, de acordo com o portal de informação Macauhub, flexibilizar os limites aplicáveis aos diversos instrumentos de pagamento para importação de mercadorias, nomeadamente aumentar o limite máximo para pagamentos antecipados de 25 mil euros para 50 mil dólares por operação, sem quaisquer limites máximos anuais, o limite máximo para pagamentos na forma de remessas documentárias de 50 mil euros para 200 mil dólares por operação, sem quaisquer limites máximos anuais e eliminar os limites em vigor para pagamentos na forma de cobranças documentárias e crédito documentário de importação.

Foi também decidido estabelecer em 120 mil dólares o valor máximo anual para as operações cambiais particulares, exceptuando-se as relacionadas com despesas com saúde e educação que não estarão sujeitas a quaisquer limites, sempre que sejam pagas directamente às instituições.

A Comissão de Política Monetária decidiu, igualmente, encurtar o prazo de liquidação de cartas de crédito abertas ao abrigo de limites atribuídos pelo BNA, podendo o importador proceder ao seu pagamento tão logo apresente os documentos comprovativos da entrada da mercadoria em território nacional.

O governador do BNA disse, na ocasião, que uma vez efectuadas estas alterações no mercado cambial, o país estará em melhores condições, desde o inicio do programa de estabilização macro-económica, para obter uma taxa de câmbio do kwanza face às principais divisas determinada pelo mercado.

O kwanza já perdeu 32% do seu valor face ao dólar desde o início do ano, tendo 18% dessa perda ocorrido apenas em Outubro corrente, pelo que são agora necessários 453 kwanzas para comprar um dólar, que compara com os 600 kwanzas necessários para comprar um dólar no mercado informal.

Antes da entrada em vigor do novo modelo de mercado cambial, em Janeiro de 2018, substituindo o anterior de fixação administrativa das taxas de câmbio, o dólar dos Estados Unidos valia 167 kwanzas, o que significa que a moeda angolana perdeu desde então 63,13% do seu valor.