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Comissão Nacional Eleitoral tem novo presidente

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) designou, esta semana, através de uma resolução, Manuel Pereira da Silva, como presidente da CNE, informa o órgão jurisdicional.

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Redacção_E&M
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Até então, Manuel Pereira da Silva, foi o presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, tendo vencido o concurso público curricular para o provimento do cargo ocupado actualmente por André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos a contar de 2012.

Além de Manuel Pereira da Silva, escreve o Jornal de Angola, citando a resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial, venceu com 87 pontos, num pleito em que participaram Sebastião Diogo Jorge Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que tiveram 61, 54 e 48 pontos, respectivamente. Agostinho António dos Santos e Avelino Yululu já tinham concorrido, ao mesmo cargo, em 2012.

O concurso para a escolha do novo presidente da CNE foi aberto em Março do ano passado. A divulgação dos resultados foi protelada por causa de reclamações, procedimentos cautelares e acções interpostas por um dos candidatos, que não tiveram provimento tanto do CSMJ, como do Tribunal Supremo.

A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais. É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.

Assim sendo, compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais, publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos. Os membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomam posse perante a Assembleia Nacional.

Raul Araújo, juiz conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional, tinha apresentado a candidatura, que veio a ser condicionada à apresentação do comprovativo da condição de magistrado judicial, das avaliações, além de ter que juntar a cópia do Certificado de estudos.

Posteriormente, Raul Araújo anunciou a desistência, justificando a decisão como fundamento de “não me rever em jogadas opacas e desonestas que, em última instância, vão pôr em causa o funcionamento da CNE e os processos eleitorais que este órgão tem o dever de organizar.”

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