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Constituição, chuvas e liberdade

Quis escrever sobre a revisão pontual da Constituição, projecto de iniciativa do Presidente da República e já conduzido à Assembleia Nacional.

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Fotografia
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Carlos Aguiar

Tenho receios, muitos, contudo já esmiuçados por analistas que considero como bastante autorizados, todos convergindo sobre a (in)oportunidade do seu formato (o facto de ser pontual) e o timing. Pedida há pouco mais de um ano das próximas eleições e sem a profundidade desejada, leva-nos a temer que possamos recuar a 2010, ano em que foi costurada a actual Constituição, muito à medida do então Titular do Poder Executivo. Seria muito mau se, dentro de algum tempo, estivéssemos todos a lamentar uma revisão que não tenha devolvido à Nação os direitos que lhe foram sonegados em 2010.

Foi também intenção escrever sobre o impacto violento das últimas chuvas que sobre Luanda se abateram em Abril findo, em combinação com a maior crise até hoje vivida na gestão da recolha do lixo na cidade capital. Mais do que questionar todo o processo de contratualização dos serviços de recolha do lixo, interessa perceber, e nada está claro, qual a estratégia para se impedir que voltemos a viver, num futuro próximo, tamanho problema. Está criada uma Task Force para uma acção de carácter emergencial, mas o que de fundo se está a criar para uma gestão assertiva do problema ainda não conhecemos. O próximo ciclo de chuvas dar-nos-á respostas...

Por último, celebrámos, há poucos dias, o 47.º aniversário do 25 de Abril, a Revolução dos Cravos, que, pela mão dos capitães de Abril, devolveu a liberdade e a democracia ao povo português, propiciando um ciclo de mudanças que conduziu, entre outros acontecimentos de elevada importância, ao processo negocial para a Independência dos países que estiveram sob o jugo colonial português. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente português, na sua intervenção na Assembleia da República Portuguesa, prestou uma sentida homenagem às forças nacionalistas dos países africanos que de armas na mão contribuíram, de forma decisiva, para o derrube do regime colonial fascista português e, por conseguinte, para o êxito da Revolução de Abril. Foi uma homenagem sentida e uma expressão de enorme gratidão. É motivo de orgulho para os milhares de guerrilheiros e cidadãos que, nos territórios de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau, de armas nas mãos, combateram pelas independências dos seus países e pelo derrube do fascismo em Portugal.

Leia o artigo completo na edição de Maio, já disponível no aplicativo E&M para Android e em login (appeconomiaemercado.com).

CONSTITUTION, RAIN AND FREEDOM

I wanted to write about the one-off amendment to the Constitution, aproject initiated by the Head of State and already submitted to the NationalAssembly.

I am very much afraid andso are the analysts I consider to be quite authoritative, all converging on the point ofthe (in)opportunity of its format (the fact that it is one-off) and thetiming.  Requested little more than ayear before the next elections and without the desired depth, it leads us tofear that we may go back to 2010, the year when the current Constitution wasdrafted and very much tailored to the desire of the Head of State at the time.It would be very bad if, some time from now, we all complain about an amendmentthat has not given back to the Nation the fundamental rights withheld from itin 2010.

My aim was also to write about the severe impact of the recent rainsthat fell over Luanda last April, combined with the major crisis everexperienced in the waste collection management in the capital city. More thanquestioning the whole process of contracting waste collection services, it isimportant to understand, and nothing is clear so far, what strategy will be adoptedto prevent this huge problem from happening again in the near future. A task forcehas been created for emergency action, but we don’t know yet what is beingindeed made to address the problem assertively. The next cycle of rains will bringto light the answers...

Finally, a few days ago, on April 25, we celebrated the 47th anniversaryof the Carnation Revolution (Revolução dos Cravos), a military coupby the hand of the captains, that restored freedom and democracy to thePortuguese people. That event provided a cycle of changes that led, among otherevents of high relevance, to the process of negotiating the independence of thecountries that were under the Portuguese colonial yoke. The Portuguese Head ofState, Marcelo Rebelo de Sousa, in his speech in the Parliament, paidheartfelt homage to the nationalist forces of the African countries thatcontributed decisively, through the armed struggle, to overthrow the Portuguesefascist colonial dictatorshipand, consequently, led to the success of the April Revolution. It was aheartfelt tribute and an expression of enormous gratitude; it is a source ofpride for the thousands of guerrillas and citizens who, in Angola, Mozambiqueand Guinea-Bissau, fought for their countries' independence and foroverthrowing the fascist regime.

Read the full article in the May issue, now available on the E&M app for Android and at login (appeconomiaemercado.com).

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