A dificuldade de acesso aos títulos de direitos de superfície e licenças de construção, aliada à acentuada burocracia nos serviços públicos, reforçam o leque de entraves que impedem a dinamização do sector da construção civil no país. Operadores defendem a criação de um ambiente de negócio mais saudável, apesar dos constrangimentos impostos pela baixa do preço do petróleo no mercado internacional, que provocou o arrefecimento dos negócios no ramo da construção civil.

Dados do Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP) dão conta que existem em todo o país 2.542 empresas do ramo da construção civil, fiscalização e projecção de obras. Contudo, alguns especialistas entendem que esse números pode decair, caso persistam os imbróglios que enfermam o sector.

Neste sentido, o engenheiro António Venâncio defendeu, recentemente, a não discriminação das empresas pela nacionalidade dos respectivos sócios. “Não podemos aceitar que as oportunidades que são concedidas às empresas estrangeiras nacionais sejam tais que nada reste para as nacionais”, repudiou, em entrevista ao jornal “Vanguarda”, apelando a uma maior transparência e honestidade nos concursos públicos.

O também professor universitário referiu que, no passado, assistiu-se de forma impávida e serena à adjudicação de obras obras a empresas estrangeiras, porque eram “impostas condições draconianas” contra as construtoras de direito angolano.


“O preconceito que se espalhou sobre as empresas nacionais foi um crime bem elaborado por indivíduos com interesses ocultos”, denunciou António Venâncio na referida entrevista.

Na sua óptica, se devidamente remunerados, os construtores angolanos “são ca- pazes de garantir a boa qualidade e até reduzir muitos custos” das empreitadas.

Entretanto, segundo António Venâncio, o que também prejudicou as empresas angolanas do sector da construção civil foi a paralisação da indústria de materiais de construção, inviabilizando o fortalecimento de uma classe de construtores nacionais.

Já Álvaro Fernandes, director-geral da Casais Angola, empresa que investe no sector das engenharias e construção civil, também reconhece as dificuldades decorrente da crise económica e financeira que assola o país como causa do enfraquecimento do sector. Acrescenta que as dificuldades de acesso às divisas têm sufocado os empresários, pois delas dependem a compra de materiais de construção e pagamento de despesas no estrangeiro.

Apesar do actual quadro, Álvaro Fernandes acredita que as acções levadas a cabo pelo Governo venham a amenizar as dificuldades. “Acreditar que este Executivo está a fazer tudo para alterar este quadro”, vaticinou.

Por sua vez, João Ventura, sócio-gerente da Prokulinga, Lda – micro empresa especializada na concepção e construção de projectos de engenharias civil –, disse que a crise económica e financeiras também afectou directamente as empresas do ramo pelo facto de o Estado ainda ser o principal cliente.

Para o empreendedor, cujo investimento está na província da Luanda Sul, a distância e o meu estado das vias de acesso à região leste acabam onerando, sobremaneira, os preços dos materiais de construção e comprometem o prazo de entrega das empreitadas. “Em termos práticos, devia-se melhorar as políticas de acesso aos concursos de adjudicação públicas, pois a falta de transparência tem prejudicado os empresários locais” defendeu António Ventura.

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