Os valores avançados resultaram de 561 procedimentos, cerca de 64% do total de 2020, subdivididos em 216 contratos de aquisição de serviços, 182 de empreitada de obras públicas, 143 de aquisição de bens móveis,13 de consultoria e 7 de concessão de serviços públicos.

De acordo com a fonte, “em 2020, a economia nacional registou um forte declínio, prolongando um ciclo de recessão económica que se arrasta por cinco anos consecutivos. Fruto desta queda e com as restrições impostas à actividade económica em função dos vários decretos de Estado de Emergência e de Calamidade, o número de Procedimentos de Contratação Pública (PCP) diminuiu em2020 para 878, se comparado aos 1135 procedimentos de 2019”.

Nesse sentido, a Lei dos Contratos Públicos procedeu à alteração do regime jurídico da caução com a sua eliminação aquando da apresentação de propostas, prevalecendo a obrigatoriedade da sua prestação nos casos de adjudicação de propostas para celebração de contratos de valor igual ou superior a 182 000 000, kwanzas (cento e oitenta e dois milhões de kwanzas), podendo a Entidade Pública Contratante fixar um mínimo de 5,0 e máximo de 15% do preço contratual.