De acordo com a Angop, os deputados à Assembleia Nacional defenderam ontem, segunda-feira, 8 de Fevereiro, a necessidade de se regular a actividade financeira das casas de câmbio, organismos de investimento colectivos, de micro-créditos e de instituições afins.

A preocupação foi apresentada durante a discussão, na especialidade, do Código do Regime da Actividade das Instituições Financeiras, cujo diploma foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Nacional.  

Durante o debate, escreve a Agência Nacional de Notícias a deputada do MPLA, Lourdes Caposso, afirmou ser preferível que o Banco Nacional de Angola (BNA), a Comissão de Capitais ou a Agência Nacional de Seguros regulem, com detalhe, o papel das  instituições financeiras não bancárias.

No entender da também advogada, quando se fala de instituições financeiras o povo pensa nos bancos. Para contrária esta realidade, avançou, considerou ser necessário clarificar este código, por existirem outros organismos afins tais como as sociedades de pagamentos electrónicos e de investimento colectivo, que  ajudam  no acesso ao crédito, adiantamentos de salários, entre outras acções, viradas à  redução da pobreza.      

“As exigências requeridas às instituições financeiras não bancárias  devem ser  trabalhadas  para se ter uma lei  que vá ao encontro das preocupações dos angolanos“, salientou, Lourdes Caposso.

Na mesma linha de pensamento está o deputado da UNITA, Maurilio Luyele, que destacou a importância que as instituições  financeiras não bancárias desempenham na dinamização da economia real. Por isso, o deputado do maior partido da oposição considera fazer sentido que se regule, em diploma, a sua actividade.

Em gesto de esclarecimento aos deputados, o vice-governador do Banco Nacional de Angola, Manuel  Tiago Dias, disse que com a aprovação do diploma, espera-se um sistema financeiro mais forte para fazer face ao surgimento de eventuais crises.

Para o responsável, esta proposta integra um conjunto de normas estruturantes que visam  fortalecer o sistema financeiro de Angola.

O diploma, dividido em 14 capítulos e 444 artigos, visa garantir maior eficácia e segurança da estabilidade do sistema financeiro angolano, em particular, no que respeita o reforço do enquadramento legal da regulação e supervisão das instituições intervenientes no sector.