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Dois anos depois, cumpre-se promessa de reduzir Governo mas especialistas alertam para incoerência de algumas fusões

Deixam de existir os ministérios da Cultura, Turismo, Ambiente, Veteranos da Pátria, Telecomunicações, Pescas, Ordenamento do Território e do Comércio.

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Carlos Aguiar

A mais recente medida tomada pelo Governo, que resultou na redução de 28 para 21 ministérios, está a ser considerada por alguns analistas como a mais acertada, sobretudo na actual conjuntura económica que o país atravessa devido ao corte do preço do barril de petróleo nos mercados internacionais, agravada com o surto da pandemia do novo coronavírus.

Em recentes declarações à Economia & Mercado, o economista Victor Hugo de Morais criticou sempre a anterior composição do Governo, alertando que a persistência neste sentido iria significar, de igual modo, a existência de uma despesa pública cada vez maior.

“E quando a despesa for mais elevada, ela prejudica o crescimento económico através da transferência de recursos adicionais de sectores produtivos da economia para o Governo, que as utiliza de forma menos eficiente”, assinalou, reforçando, por outro lado, ser legítimo afirmar-se também que uma expansão do sector público complica os esforços para implementar políticas económicas tais como a reforma tributária que considera fundamental para protecção do crescimento económico, sendo que, em sua opinião, os governos gordos são normalmente associados aos de défices orçamentais.

O também docente universitário diz não ter dúvidas de que a actual medida de redução do tamanho do Governo, embora não tenha ainda abrangido os institutos públicos, deverá certamente permitir a redução dos gastos do Estado e, consequentemente, o crescimento dos rendimentos, “melhorando assim a competitividade da economia angolana”.

O pacote de medidas ora anunciados incidiu directamente sobre alguns antigos ministérios, nomeadamente o da Cultura, Turismo, Ambiente, Veteranos da Pátria, Telecomunicações, Pescas, Ordenamento do Território e do Comércio.

Como resultado dessas fusões, surgem agora novas denominações ministeriais, tais como o Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Ministério da Agricultura e Pescas.

Da mesma lista, constam ainda o actual Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos e o Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, que resulta de uma nova fusão.

De igual modo, surgiram também os ministérios das Obras Públicas e Ordenamento do Território e da Indústria e Comércio, que se juntam aos "intactos" Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia e Planeamento, Ministério das Finanças, Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado e do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Entre os ministérios que não foram alvo de fusão constam ainda o do Interior, o da Justiça e dos Direitos Humanos, da Energia e Águas, da Educação, da Comunicação Social, da Saúde, do Ensino Superior, Ciência e Inovação, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e da Juventude e Desportos.

Por sua vez, o pesquisador João Hungulo aplaude a redução do número de ministérios, medida que qualifica como inteligente e que deverá permitir ao Estado “reduzir os gastos”, sobretudo “numa época de forte contenção económica”.

Porém, o também mestre em filosofia política levanta algumas inquietações as quais chama de “incoerências políticas”, sinalizando que se o Governo angolano tomou a iniciativa de poder reduzir o número de 28 ministérios para 21 ministérios, deveria apropriar as fusões de certos ministérios aos que mais se equiparam desde o ponto de vista de funções e de utilidade pública.

João Hungulo é de opinião, por exemplo, que o ministério da Ciência e Inovação, Ensino Superior e Educação deveriam fundir-se por terem funções similares e utilidades do âmbito público aproximadas.

Considera, por outro lado, que o Ministério da Cultura  e o Ministério da Hotelaria e Turismo não se deveriam fundir por considerar que as utilidades, acções e funções entre ambos órgãos serem completamente diferentes.

“Assim, haveria menos gastos para o suprimento das necessidades ministeriais, apropriando tal valor para o suprimento da crise que o País evidencia”, concluiu o pesquisador, realçando não pretender com estas declarações excluir as responsabilidades anteriormente depositadas aos ministérios fundidos.

Aquisição de viaturas “fora do baralho”

Em declarações aos jornalistas, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse que a proposta de reestruturação do Executivo foi aprovada, por entender-se que  “os sacrifícios devem ser partilhados entre o Governo, as famílias e as empresas".

A governante, que falava  no final da 3ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, que decorreu recentemente no CCTA, sob a orientação do Presidente da República, João Lourenço, realçou, por outro lado, que o Executivo é também pela suspensão de aquisição de viaturas e de imóveis.

O próximo passo, a seguir à redução dos departamentos ministeriais, será, segundo a ministra, trabalhar na fusão de institutos e direcções nacionais, em medidas resultantes do exercício de encolhimento do aparelho administrativo. Na ocasião, a ministra das Finanças anunciou, igualmente, que vão ser reduzidas as viagens dos membros do Executivo e das delegações executivas governamentais ao estritamente necessário.

O objectivo, explica a ministra, é minimizar os custos, a contar já com a medida que vai redefinir e tipificar a gama de viaturas a serem atribuídas aos gestores públicos, no exercício das suas funções, para as diferentes categorias de responsabilidade.

A escolha, reforça a ministra das Finanças, recai para modelos que representem menos peso financeiro para o Estado.  "O Executivo vai suspender a aquisição de novas viaturas para uso pessoal e redefinir a prioridade das viaturas cujo processo de aquisição já tenha sido autorizado e iniciado", disse Vera Daves.

Recorde-se que no Orçamento Geraldo Estado (OGE) de 2020, o Governo previu inicialmente gastar, no total, cerca de 462,2 mil milhões de kwanzas só para manter funcional os seus órgãos executivos, exceptuando, no entanto, os órgãos afectos às áreas da Defesa, Segurança e Ordem Pública e os órgãos legislativos e judiciais. Estes valores estão abaixo dos que foram gastos em 2018, o primeiro ano de consulado de João Lourenço, com montantes a roçarem os 577 mil milhões de kwanzas.

Em resumo, as previsões apontam para gastos na ordem dos 1.792 mil milhões de kwanzas, dos quais 1,6 biliões deverão servir para pagamentos de salários do pessoal afecto aos vários órgãos do aparelho do Estado, incluindo os órgãos legislativos, judiciais, executivos, além das áreas da Defesa, Segurança e Ordem Pública.

Em 2018, as despesas com o pessoal atingiram um total de1.689 mil milhões de kwanzas, sendo que deste valor pouco mais de 1,5 mil milhões serviram para pagar salários do pessoal.

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