De acordo com o Relatório de análise ao Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao ano económico 2023, elaborado e publicado pela ECODIMA, as linhas de financiamento externo são de difícil acesso para a classe empresarial angolana tendo em consideração as exigências burocráticas impostas pelas instituições de crédito, bem como pela ausência de garantias dos empresários.

Entre os entraves, a ECODIMA aponta a falta de infra-estruturas públicas que facilitariam o desempenho da actividade agrícola como distribuição de água, energia e vias de acessos, cuja escassez atrasa o investimento de determinadas áreas do país.

A forte dependência no acesso aos insumos vindos do exterior do país torna a produção nacional excessivamente cara, tendo em conta a inexistência de cadeias de logísticas regionais que permitiriam o armazenamento e conservação da produção, são outros obstáculos elencados no documento publicado pela ECODIMA.

A informalidade, no entender da instituição, desincentiva a cadeia de distribuição a comprar a produção nacional por ter encargos fiscais mais onerosos.

Segundo o relatório, tais obstáculos prejudicam qualquer política de fomento a agricultura. Desta forma, consideram ser imperativo que antes que os obstáculos sejam atacados, primeiro fosse feito mais investimentos nas infra-estruturas públicas para que o plano de fomento tenha efeito.

“Importa realçar que estes investimentos sofrem da mesma limitação ou seja, têm uma forte componente de financiamento externo, tornando-o inexequível", lê-se no Relatório.

A associação considera, por isso, imperativo que sejam criadas infra-estruturas em zonas onde actualmente exista produção nacional substantiva de forma a conseguir fazer um pólo de produção, e criar um efeito dominó para as outras zonas do país. "Não se pode deixar a classe empresarial a mercê de investimento em infra-estruturas com capitais próprios", apelam.

A análise da ECODIMA surge numa altura em que o OGE para o ano em curso prevê um crescimento em torno de 8% do sector agrícola baseado no Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (PLANAGRAO).

O PLANAGRAO tem como objetivo aumentar a produção de trigo, arroz, soja e milho em cerca de 10 vezes mais até 2027 a produção de 2021 que ficou em 613,18 toneladas. Este programa abrange o período 2023-2027, que deve ser financiado pelo Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA), com parte do financiamento destinados a investimentos públicos para a construção de infra-estruturas de vias de acesso as áreas de produção.

Por outro lado, o Executivo aprovou também o Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária (PLANAPECUARIA), com o objetivo de aumentar a produção de carne, o que permitirá aumentar em cerca de 786 000 toneladas de carnes repartidas entre bovina, suína e caprina e ovina, bem como o aumento da produção nacional de ovos em 3 164 milhões de ovos e 16,7 milhões de litro de leite.

Por fim, o Plano Nacional de Fomento das Pescas (PLANAPESCAS), criado com o propósito de fomentar a actividade pesqueira empresarial com vista a aumentar a produção e a transformação do pescado e do sal por um período de cinco anos.