As alegações foram publicadas no site da CMC, no dia 24 de Novembro, em nota que dá conta que a empresa utiliza, também, ilegalmente, a abreviatura S.C.V.M por parte da referida empresa, conforme nota consultada esta semana pela Economia & Mercado.

Descontente, por conseguinte, Jeremias Mendes, pela EMAINVEST-SCVM, disse que ainda “não foi realizada nenhuma actividade até ao momento” justamente, porque a empresa aguarda autorização do regulador.

No entanto, a nota da CMC informa que a empresa "tem exercido actividades e serviços de investimento no Mercado de Capitais", apesar de “não está autorizada”, uma vez que não está registada na CMC”. “É importante referir que a entidade em causa não está autorizada nem registada na CMC para o exercício da actividade em causa, conforme o previsto no artigo 321.º do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pela Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento n.º 1/15, de 15 de Maio, sobre os Agentes de Intermediação e Serviços de Investimento”, informa o órgão.

Segundo o órgão, a empresa utiliza de forma ilegal a abreviatura "S.C.V.M", destinada apenas para entidades autorizadas ao exercício das actividades, conforme previsto no n.º 3 do artigo 4º do Decreto Legislativo Presencial n.º 5/13, de 09 de Outubro - Regime Jurídico das Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários.

Contactada pela E&M, Jeremias Mendes contrariou as alegações pela Comissão do Mercado de Capitais (CMC), garantindo que a empresa “não opera desde a sua criação” e que os seus softwares “ainda estão em fase de teste”.

“A EMAINVEST-SCVM manifesta, desde já, o descontentamento com a forma como se está a tratar o assunto. Dizer que nós não estamos a operar. Esta nota tornada pública no dia 24 de Novembro do ano em curso, vem descaracterizar a personalidade jurídica da instituição, que com muito sacrifício e dedicação se está a criar como uma startup”, disse.

A instituição, realçou Jeremias Mendes, “não possui clientes efectivos” e o que “existe são clientes potenciais” que manifestam o interesse de trabalhar com a empresa, mas aguardam autorização do órgão regulador.

“Importa referir que a EMAINVEST-SCVM foi criada em 2020 e desde a sua criação foram investidos mais de 20 milhões de kwanzas, gastos para a constituição e legalização, criação do software de gestão, custo com pessoal e arrendamento do espaço. Os fundos são de origem próprias”, sublinhou.

Por sua vez, e de forma adicional, a CMC informa que “por não se tratar de uma entidade autorizada e registada para o exercício de actividade de intermediação no Mercado de Capitais, as pessoas individuais e/ou colectivas que efectuem operações de investimento por via da "EMAINVEST - SCVM" não gozam dos mecanismos de protecção a que estão sujeitos os investidores que realizam operações de investimento junto de Agentes de Intermediação devidamente autorizados e registados na CMC”, alertou ou órgão na nota.

A CMC, no entanto, recomenda, para fins de identificação das entidades autorizadas e registadas para o exercício da actividade e prestação de serviços de investimento no Mercado de Capitais Angolano, a consulta prévia no site da CMC através do https://www.cmc.ao, ou consultar pelos números (+244) 949 546 473 | 992 518 292.