O prazo para a entrega dos relatórios e contas do primeiro trimestre deste ano pelas empresas públicas, ao IGAPE, terminou na passada sexta-feira, 14 de Abril, como institui o Decreto Executivo n.º 401/15, de 8 de Junho.

“As empresas públicas e com domínio público devem proceder à apresentação de Relatório e Contas numa base trimestral, com referência a 31 de Março, 30 de Junho e 30 de Setembro e remetê-las ao ISEP — Instituto para o Sector Empresarial Público num prazo não superior a 15 dias a contar da data do final de cada período”, lê-se no preâmbulo do diploma.

A reactivação da apresentação dos relatórios trimestrais ocorre três anos depois da sua interrupção, devido à crise pandémica que o mundo viveu. No último Encontro Metodológico sobre Prestação de Contas no Sector Empresarial Público do IGAPE, o PCA, Patrício Vilar, vincou a necessidade da retoma desse exercício, uma vez estarem ultrapassadas as razões do seu cancelamento.  

Uma fonte do IGAPE contactada pela E&M limitou-se a responder que “nem todas as empresas entregaram os relatórios, mas estão a entregar”, sem, entretanto, avançar o número de empresas que terão cumprido o prazo.

Entre as várias peças que devem constituir o relatório, o Decreto determina, com destaque, a inclusão de informação operacional das empresas, de acordo com a actividade e sector de actuação, informação sobre o capital humano ao serviço da empresa e informação baseada nas principais rúbricas financeiras.

Dados do IGAPE indicam que em 2022, de um universo de 71 empresas, 40 apresentaram as contas do primeiro trimestre e nos dois trimestres seguintes o número reduziu para 37 e 28 respectivamente. Já em 2021, os números indicam que 47 empresas apresentaram os relatórios e contas no I e II trimestres, mas este número baixou para 40 no III trimestre.

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