Os investidores interessados nestas licitações onshore, conforme pode-se ler no comunicado da instituição, as empresas interessadas têm até às 17h30 do dia 9 de Junho, para apresentarem as propostas e submeterem a documentação requerida.

Segundo o documento da ANPG, os requerentes devem apresentar documentos, em envelope fechado e lacrado, que  atestam a sua idoneidade, capacidade técnica e financeira, em conformidade com os Artigos 4.º e 5º do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril. “Todas as propostas entregues após esta data serão consideradas inválidas”, sublinha.

Para a oficialização das propostas, avança, quer se trate da posição de operador ou não operador, as empresas concorrentes devem efectuar o pagamento da taxa de participação (Entry Fee) no valor de 1.000.000,00 de dólares (um milhão de dólares norte americanos).

O valor, de acordo a ANPG, concederá o acesso ao pacote de dados das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza. Entretanto, informa, as “empresas que já tenham pago o pacote de dados, no âmbito da Licitação 2013/2014, devem apenas pagar o remanescente antes da submissão das suas propostas”.

“Todas as propostas apresentadas devem cumprir na íntegra as regras do concurso público”, lê-se.

Trata-se da submissão de propostas em língua portuguesa ou, se noutra língua, acompanhadas de uma tradução oficial em língua portuguesa; a indicação do interesse da companhia em ser operador ou não operador, bem como, a participação que pretende obter nos blocos a que concorrem.

Neste sentido, as propostas podem ser apresentadas individualmente ou em consórcio, porém, cada uma das empresas que constitui o consórcio será avaliada individualmente para efeitos da sua qualificação.

O documento da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis informa também que logo no primeiro dia útil seguinte, 10 de Junho, à submissão das propostas será realizado o acto público para abertura e leitura das mesmas.

“Este acto público irá decorrer perante um júri, que fará a verificação da conformidade processual da documentação apresentada pelos concorrentes com os requisitos constantes no anúncio, e irá proceder à avaliação das propostas consideradas válidas”, clarifica a instituição no seu comunicado.

O presidente da ANPG enfatiza a importância do acto considerando que o mesmo concorre para o fortalecimento do sector petrolífero nacional.

“Mantermos o programa de licitações definido e aprovado pelo Governo, diversificarmos para o onshore, e conseguirmos atrair investidores para uma área que continua a ser vital para a nossa afirmação como país economicamente sustentável é algo de que todos nos devemos orgulhar”, garantiu Paulino Jerónimo.

Segundo o responsável, a ANPG tudo fará para que as licitações em curso e as que estão agendadas sejam bem sucedidas e delas decorram bons resultados para Angola e para os angolanos.

Recorde-se que a ANPG - Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, no âmbito da Estratégia de atribuição de concessões petrolíferas 2019-2025, procedeu no dia 30 de Abril ao lançamento do Concurso Público para a Licitação 2020 dos Blocos CON1, CON5 e CON6 (Bacia Terrestre do Baixo Congo) e dos Blocos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20 (Bacia Terrestre do Kwanza).

Assim sendo, este lançamento incluiu a publicação dos termos de referência, das regras do concurso público e dos modelos de candidatura e de submissão de propostas, informação também disponível no site da Agência (www.anpg.co.ao).

Para informações complementares sobre o processo de Licitação 2020 e para consulta adicional à legislação em vigor, os investidores podem aceder ao seguinte link: https://anpg.co.ao/enquadramento-legal/