Publicado hoje, terça-feira, 16 de Agosto, o documento informa que o banco ficará suspenso por 45 dias em consequência da aplicação de uma “medida cautelar de suspensão”, que segundo o BNA, visa proteger o Sistema Financeiro Angolano.

Com cinco alíneas, o documento publicado no site do BNA aponta inconformidades identificadas no cumprimento da regulamentação referente à execução de operações cambiais, os critérios para a classificação de operações de risco, confrontou-se com actos de incumprimentos  nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 216.º conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 401.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras (RGIF).

O regulador nacional informa no comunicado que o Finibanco terá incumprido o “dever de classificação do perfil de risco de clientes, assim como a justificação da proveniência dos fundos para a realização de operações cambiais de Manutenção de Pessoa Física e Viagens”, infracção prevista no artigo 6.º do Aviso n.º 05/2021, de 14 de Abril - Regras e Procedimentos para a realização de Operações Cambiais e do artigo 7.º do Aviso n.º 14/2020, de 22 de Junho.

Argumentando com o estabelecido nos números 1 e 2 do artigo 12.º do Aviso n.º 05/2018, de 02 de Julho”, o banco central refere que houve também incumprimento do dever de controlo da entrada de mercadorias, nas transações de importação, infracção, assim como o incumprimento do “dever de Comunicação de Operações Suspeitas à Unidade de Informação Financeira (UIF)”, prevista no n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 05/2020 de 27 de Janeiro.

No leque de infracções atribuídas ao Finibanco o Banco Nacional de Angola refere, no comunicado, houve também incumprimento do “dever de dotar a instituição de um sistema de Controlo Interno adequado aos objectivos legalmente definidos, de modo a identificar e avaliar  convenientemente os riscos inerentes às operações financeiras”.

A Economia & Mercado sabe de uma fonte que a direcção do Finibanco Angola, S.A está surpresa com o comunicado do BNA, adiantando que em breve farão sair um comunicado para esclarecer a situação.