A medida surge como forma de apoiar as empresas daquele país para que se mantenham durante a vigência da pandemia do Covid-19, anunciou esta semana, na cidade da Praia o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

O dirigente falava no final da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS), durante a qual foi adoptado um acordo tripartido com medidas de natureza fiscal, financeira e de segurança social, para mitigar os efeitos da pandemia e, desta forma, proteger o emprego, as empresas e manter a economia a funcionar.

“Com a abertura das linhas de crédito com garantias do Estado que podem chegar a 100% criámos as condições para, em caso de necessidade de apoio à tesouraria, necessidade de continuação de funcionamento das empresas, termos recursos disponíveis com zero ou pouco risco de crédito para as empresas poderem continuar a exercer as suas actividades”, disse, citado pela agência noticiosa Inforpress.

Desse montante global de quatro mil milhões de escudos, refere o portal Macauhub que retomou a informação, mil milhões serão destinados para as grandes empresas em todas as áreas de actividade e com garantia até 50%, uma outra linha de mil milhões de escudos para empresas nos sectores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%.

De acordo com o portal, foi ainda definida uma outra linha igualmente de mil milhões de escudos para pequenas e médias empresas em todos os sectores da actividade com garantia até 100%.

Segundo Ulisses Correia e Silva, ainda estão ainda incluídos nessas linhas de crédito 300 milhões de escudos dirigidos às instituições micro-finanças e 700 milhões de escudos em linhas de garantia para as micro pequenas e médias empresas, destinados a suportar operações de compras públicas.

Além das linhas de crédito, cita o Macauhub, o primeiro-ministro anunciou ainda que para mitigar os efeitos sobre a liquidez das empresas, o Tesouro público vai proceder ao “pagamento imediato” das facturas aos fornecedores de bens e serviços que estão pendentes, no montante que pode chegar a mil milhões de escudos.

No que se refere às medidas fiscais, o chefe do governo falou da flexibilização do pagamento das taxas e impostos por parte das empresas, através do alargamento dos prazos de pagamento, regime de isenções de taxas, pagamentos em prestações e suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais.

Ulisses Correia e Silva apontou ainda para o reforço da liquidez aos bancos comerciais e flexibilização das regras prudenciais e adiantou que o Banco de Cabo verde, enquanto banco central, irá anunciar brevemente medidas de modo a permitir a concessão de moratórias no pagamento de créditos bancários e a reestruturação de créditos de empresas e particulares.

O primeiro-ministro advertiu, entretanto, que as medidas de natureza fiscal, financeira e de segurança social atribuídas às empresas no quadro de mitigação dos efeitos da crise provada pela Covid-19 são condicionadas à manutenção dos postos de trabalho.