A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, disse ontem, durante uma videoconferência, que o Governo está a estudar formas mais rigorosas de evitar que ocorram novos endividamentos não contratualizados bem como a ocorrência de pagamentos fora do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

Para o sucesso da medida, a ministra advoga a necessidade de maior rigor ao ímpeto de criação de dívida não registada, de modo que não se continue a ser condescendente com tal prática lesiva às finanças públicas.

"Devemos sim evitar ao máximo a acumulação de atrasados e devermos desincentivar cada vez mais a formação de atrasados fora do SIGFE”, afirmou.

Vera Daves apontou soluções entre as quais uma actuação mais rigorosa da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) como forma de delimitar essa tendência.

Na abertura do ciclo de conferências virtuais "Descomplicar o OGE” que abordou, ontem, o tema a "O Impacto da Reestruturação Económica na Definição do Orçamento Geral do Estado", a ministra Vera Daves garantiu que todo um conjunto de reformas em curso visa garantir crescimento económico, pois sem ele, ainda que exista crescimento na receita, não será possível se atingir as metas previstas.

Conforme lembrou, se em 2013 o país tinha um crescimento acima de cinco por cento, em 2017 já se estava com taxas negativas, o que abria um quadro de desafios e que tinham de dar espaço a reformas económicas corajosas.

Como se não bastasse, disse a ministra, veio em 2019 a Covid-19, que causou a redução drástica das receitas, o aumento de despesas, sobretudo com a saúde e uma depreciação da moeda resultante de um contexto internacional adverso.