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Grupo de empresários sugere novas datas para liquidação de impostos

Empresários dizem não tratar-se de uma inversão das regras, mas sim de um plano de acompanhamento às medidas que foram adoptadas para a situação concreta que o país vive actualmente.

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O Grupo Técnico Empresarial (GTE) sugeriu, recentemente, através de um memorando que remeteu à ministra das Finanças, a prorrogação dos prazos de liquidação das diversas obrigações fiscais, noticiou o Jornal de Angola.

A proposta, segundo a notícia do diário estatal, refere-se à liquidação dos impostos de Selo, Industrial, IRT e outras contribuições pagas à Administração Geral Tributária (AGT) pelo exercício de actividades económicas em território nacional.

As mesmas foram avançadas no quadro de um pacote de incentivos que os empresários entendem serem necessários para se garantir os postos de trabalho e a continuidade dos negócios no actual ambiente de queda na actividade económica nacional e internacional.

O grupo de empresários em causa argumenta que a prorrogação dos prazos, ora proposta, trata-se de uma medida excepcional para dar resposta a uma situação, igualmente, excepcional.

"Portanto, não se trata de inverter a regra, mas sim de acompanhar as medidas excepcionais que foram adoptadas para a situação concreta", explicam os empresários na carta que dirigiram à ministra Vera Daves.

Em relação aos prazos, o Grupo Técnico Empresarial (GTE) sugere que a ministra das Finanças, em colaboração com a AGT, exare um Decreto Executivo a prorrogar a apresentação da declaração modelo 1, referente ao exercício de 2019, para Julho, no caso das empresas do Grupo A, e Junho, para as do Grupo B, de 2020.

Os empresários sugerem, igualmente, a prorrogação do prazo para a apresentação da Declaração modelo 2 de IRT, referente às retenções de 2019. Sobre o prazo para a apresentação da Declaração Modelo 2 de IRT relativa ao exercício de 2019, que, nos termos do nº 1 do artigo 12º do Código do IRT, vence em Fevereiro deste ano, pedem a sua prorrogação para até final de Abril.

Entre os pontos da proposta, no que diz respeito ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os empresários sugeriram a sua eliminação para máquinas e equipamentos para o sector produtivo; sobre cereais em grão para a indústria, fertilizantes e insumos para a Agricultura e isenção sobre o pão, sal e peixe; Redução para 7.0% sobre matérias-primas e insumos em geral e eliminação sobre transportes terrestres de cargas (camionagem e ferroviário).

Já para o Imposto Industrial, os empresários defendem que se proceda a uma redução geral para 25% para o sector produtivo; redução de 50% da taxa em vigor para 12.5% para a Agricultura; redução para a Pesca semi-industrial e artesanal em 75%, passando para 6.25%. Igual medida para as PME com declaração voluntária.

Sobre o Imposto Especial de Consumo (IEC), em análise, os empresários sugerem ao Governo a redução de 25% às cervejas, refrigerantes e similares; 50% para sumos e a eliminação para água de mesa. Já sobre o álcool e o açúcar, sugerem a aplicação na origem.

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