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Inapem sugere actualização da Lei das MPME’S

O presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Medias Empresas (Inapem), Arnito Agostinho, sugeriu, ontem, em Luanda, a actualização da Lei das MPME´S.

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A preocupação do responsável em relação a necessidade de se actualizar a Lei 30/11, que regula a actividade das MPME´S no país, foi apresentada quando falava na conferência  sobre "A Evolução das MPME’S em Angola", promovido pela empresa Capital Negócios.

Segundo a Angop, Arnito Agostinho disse que a Lei em vigor está "desajustada com as políticas públicas  direccionadas ao desenvolvimento do sector empresarial público-privado".

O diploma que foi aprovado há nove anos, a fim de  tratar as MPME’S de forma diferenciada, com a adopção de medidas concretas, quer a nível  legal, quer a nível institucional, carece de ajustes que permitirão um melhor funcionamento das referidas unidade económicas.

No entender do PCA do Inapem, as normas da Lei já exerceram o seu papel, apesar de que, por outro lado, os objectivos da estratégia de fomento das MPME’S não foram de todo alcançados.

Citando o Arnito Agostinho, a agência nacional de notícias refere que neste contexto, o Executivo pretende fazer aprovar novas normas, mas sempre orientadas para o apoio às empresas privadas e tratamento diferencial, principalmente para as MPME’S, no quadro dos desafios actuais, como a criação de empregos a nível do país.

Por outro lado, indica a Angop, a empresaria Filomena Oliveira defende também a reforma da Lei 30/11, de 13 de Setembro, sobretudo no seu artigo 17.

O artigo não refere o valor de indeminização que o Estado deve atribuir às MPME’S, em caso de não pagamento da factura pela prestação de serviços e bens, ao cabo dos 40 dias.

Destaca a necessidade de as instituições  públicas e privadas apostarem na criatividade nacional, usando os recursos disponíveis de forma racional, além de potenciarem as micro, pequenas e médias empresas no país.

No entanto, o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, aconselha os responsáveis das MPME’S a começarem de pequeno para chegarem às grandes empresas.

O responsável encorajou os empresários, , na sequência da sua abordagem, sobretudo jovens, a apostarem em coisas concretas, de acordo com as capacidade e a realidade do país.

"Não adianta pensar em construir uma padaria quando você nem sequer tem uma batedeira para fazer pão", afirmou, considerando que solicitar crédito é um sacrifício de muita ponderação, que pode envolver toda a família.

No que respeito a disponibilização de créditos, o presidente do Conselho Executivo do Banco Yetu, Rosario José Matias, reiterou, na conferência  sobre "A Evolução das MPME’S em Angola", promovido pela empresa Capital Negócios, a disponibilidade para apoiar as micro, pequenas e medias empresas, desde que estejam devidamente organizadas.

O banqueiro considerou que as empresas necessitam de contabilidade organizada e gestão administrativa funcional, assim como o reporte de mudança de endereço, caso optem por mudança de local.

No quadro do regulamento ainda em vigor,  o Inapem deferiu, desde 2011, o estatuto de micro, pequenas e medias empresas (MPME’S) a 25 mil 197 empresas, que estavam orientadas para a geração de 337 mil e 600 postos de trabalho.

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