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Intolerância política e compromisso

Fernando Pacheco
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Foto:
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Observadores imparciais acreditam que estas serão as mais disputadas eleições depois de 1992, com vencedor imprevisível.

Em períodos eleitorais em Angola são frequentes os casos de intolerância, traduzidos, por vezes, em violência física. Sem que ponham em causa a paz, exemplarmente preservada nos últimos vinte anos, não deixam de ser preocupantes tais manifestações. Por isso vale a pena analisar as suas causas.

Angola chegou à democracia multipartidária depois de um processo moroso de negociações para se pôr fim ao longo período de guerra. A expectativa do chamado Ocidente era, na altura, que a realização de eleições conduziria a uma alternância inevitável do poder, dado o desgaste do partido governante desde a independência. Isso influenciou dois aspectos: o período a decorrer entre a assinatura do acordo de paz e a data das eleições (apenas 16 meses), demasiado curto para permitir a pacificação dos espíritos e a integração das partes em conflito numa nova sociedade; e o modelo de democracia que haveria de ser conformada pela Lei Constitucional de 1992, que, entre outros elementos menos positivos, previa que o vencedor das eleições ficaria com a totalidade do poder político (the winner takes all). O recomeço da guerra que se seguiu pode, em parte, ser explicado por tais decisões.

Como se não fosse pouco, o partido no poder continuou, como no passado, confundido com o Estado, principalmente depois de alcançada a paz, e mais ainda com a aprovação da Constituição de 2010, consumando uma hegemonia que não deixa espaço à oposição, sem entender que desse modo estava a prejudicar a construção da democracia e, em última instância, os seus interesses estratégicos.

Depois da arrasadora vitória em 2008, as políticas desadequadas e o desgaste têm levado o partido no poder a perder progressivamente votos nas duas últimas eleições. Tudo indica que, apesar de medidas irregulares e ilegais que ferem a justiça eleitoral, como, por exemplo, a parcialidade da comunicação social pública e a utilização abusiva de bens públicos, a penalização em 2022 será maior e observadores imparciais acreditam que estas serão as mais disputadas eleições depois de 1992, com vencedor imprevisível. Facto que leva tais observadores a mostrarem-se preocupados com o aumento das tensões políticas e sociais à medida que se aproxima o dia 24 de Agosto, pois a intolerância política tende a agravar-se.

A correcção de aspectos negativos de 1992 e 2010 poderia acontecer se houvesse abertura para um pacto de convergência democrática que conformasse um consenso e um compromisso nacional para solução de problemas actuais e futuros da sociedade angolana e consubstanciado, entre outros aspectos, numa revisão constitucional consensual, na descentralização política e na despartidarização do Estado.