Não tem sido incomum o questionamento do porquê do falhanço de determinadas políticas públicas e económicas em muitas geografias, sendo que, factores culturais, sociais, económicos e político-institucionais têm sido apontados como responsáveis desses fracassos.
A esse respeito achamos interessante repassar lições sobre como o fracasso de lideranças politicas, instituições fracas e constantes violações ao pacto social estabelecido com o povo foram causas de mudanças sistémicas muito fortes com importantes repercussões sociais, institucionais e económicas.
A liderança
Aquando da declaração da independência dos Estados Unidos da América em julho de 1776, no texto fundacional, Thomas Jefferson declarava que Jorge III violara o pacto social estabelecido com o povo americano e, portanto, este tinha o direito de romper com o Monarca.
Este episódio revela de forma abreviada que o povo norte-americano tinha perdido a confiança no Monarca Britânico e dada a necessidade de proteger os seus interesses violados pelo próprio soberano tinha o direito de “romper com o monarca”.
Um outro caso muito semelhante aconteceu em França durante a revolução francesa, onde o irromper da revolta pode ser entendido como uma manifestação da vontade soberana do povo em reagir à violação do pacto social pelo Monarca.
Estes episódios históricos reflectem lições muito importantes.
De acordo com Henriques Ngolome na sua obra Liderança Responsável, “os pecados de uma nação fazem sempre mudar os governantes, mas a ordem se mantém com um líder sábio e sensato”. Segundo o autor, pode-se dizer que o nosso sucesso enquanto projecto de um Estado de Direito, consolidado no respeito da dignidade humana está associado essencialmente à qualidade dos líderes e não apenas em pormenores tecnocráticos. Deste modo se entende importante olhar para as escolhas que os líderes e suas redes políticas fazem1.
Neste sentido, o povo consigna ao líder a confiança na resolução dos seus principais problemas, como saúde e educação de qualidade, emprego, erradicação da pobreza e redução da desigualdade, igualdade de género e respeito à liberdade de expressão, liberdades fundamentais, combate à corrupção e a outros males sociais.
E caso esse pacto social seja violado existe um custo a ser suportado, nas democracias o eleitor castiga a liderança política, através do voto de punição ou de desconfiança, nas ditaduras o custo pode ser maior dando lugar a revoluções ou golpes de estado.
As Instituições
“Poder corrompe, poder excessivo corrompe excessivamente” as palavras de Lord Acton2 nos remetem a um pensamento de Thomas Jefferson “Diz-se muitas vezes que não se pode confiar na capacidade do homem para se governar a si próprio. Assim sendo, poder-se-á então confiar na sua capacidade para governar terceiros? Ou será que temos anjos sob a forma de reis para nos governar”?
O pensamento de Acton e de Jefferson revelam uma verdade irrefutável, os líderes embora virtuosos são imperfeitos e podem ser em algum momento corrompidos. ´
E precisamente por não sermos governados por anjos que as instituições jogam um papel fundamental no respeito ao pacto social, prevenindo que ele seja violado de que forma for.
A natureza corruptível das instituições coloca em causa a positividade da sua existência principalmente se ela estiver ao serviço da protecção dos interesses das lideranças e das suas elites, diluindo o efeito do intento que uma boa politica tiver.
Deste modo, por mais virtuoso que o líder seja e por melhor que seja a politica desenhada, ela terá efeito pratico quase nulo ou até mesmo nulo se as instituições que a aplicam estiverem corrompidas e/ou capturadas. Bons líderes precisam de boas instituições3.
O pacto social
O pacto social pode ser entendido como uma relação de confiança estabelecida entre o povo (a vontade soberana) e a liderança, com delimitações institucionais pelas quais reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.
A este respeito utiliza-se o exemplo das finanças públicas que podem ser encaradas como um pacto social entre o Governo e o cidadão eleitor, onde o último através dessa relação espera que os interesses da colectividade sejam salvaguardados.
Quando isso não acontece, é obviamente expectável a intervenção das instituições que garantem o respeito ao pacto social estabelecido.
Portanto, é importante compreender que o pacto social deve ser honrado por todos, sob pena de a sua violação provocar um rompimento violento conforme relatado em vários exemplos históricos.
... o povo consigna ao líder a confiança na resolução dos seus principais problemas, como saúde e educação de qualidade, emprego, erradicação da pobreza e redução da desigualdade, igualdade de género e respeito à liberdade de expressão, liberdades fundamentais, combate à corrupção e a outros males sociais.
1. Greg Mills Estado Rico, Estado Pobre Porque é que alguns países são bem-sucedidos e outros fracassam 2023
2. John Emerich Edward Dalberg-Acton, 1º barão Acton (Nápoles, 10 de janeiro de 1834 — Tegernsee, 19 de junho de 1902), historiador britânico.
3. Greg Mills Estado Rico, Estado Pobre Porque é que alguns países são bem-sucedidos e outros fracassam 2023
