Segundo dados da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), citados recentemente, pela Jornal de Angola, desde o mês de Abril, a instituição recebeu 5.226 processos de várias empresas com intenção de despedir e suspender os trabalhadores. Entretanto, de acordo com o inspector-geral do Trabalho, Jacinto Domingos, dos casos que foram recepcionados para mediação na IGT, cerca de 75% são resolvidos.

Até aomomento, cita o diário público, foram resolvidos 3.416 casos que visavam a suspensão e 1.810 de despedimento, num universo de 56 empresas.

Constam, entre as empresas que mais manifestam a necessidade de despedir trabalhadores, as do sectores de hotelaria e turismo, restauração, petróleos, indústria e comércio, invocando falência neste período de restrição de trabalho.

“Muitas empresas tecnicamente não estão em condições de pagar salários. No quadro da mediação incentivamos os empregadores e trabalhadores a celebrarem acordos colectivos, para um pagamento de pelo menos 50% ou o que for possível”, realçou.

Segundo o jornal, Jacinto Domingos revelou que a nível da Inspecção Geral do Trabalho, a lei estabelece mecanismos de mediação ou extrajudicial para resolver conflitos, apesar de nos tribunais também existirem forma de conciliação, em que são chamados o trabalhador e o empregador para chegarem a um acordo.

Noto cante a mediação, o inspector disse que no ano passado a Inspecção Geral doTrabalho resolveu 5.718 casos envolvendo trabalhadores e empregadores, sendo que as acções de aconselhamento e informação chegaram aos 7.616 casos.

O inspector-geral revelou que desde que foi decretado o Estado de Emergência, a instituição teve que assegurar os serviços mínimos da inspecção, limitando a concentração de pessoas e, neste período, a linha de trabalho e lei atendeu 2.795 utentes.

“Existem situações em que o trabalhador e o empregador não chegam a um consenso. Para estes casos, emitimos uma declaração de impossibilidade ao tribunal, passando a mediação da via administrativa para a judicial”, esclareceu.

Acrescentouque a Inspecção Geral do Estado tem trabalhado muito para evitar casos dedespedimentos técnicos, mas, infelizmente, nem todos são reportados.

“Quando não há despedimentos conseguimos manter a relação jurídico laboral em que o trabalhador pode receber um salário mais baixo do que o habitual, para não penalizar o empregador, atendendo à situação que se encontra”, esclareceu.

Segundo a fonte do Jornal de Angola, a Inspecção Geral do Trabalho tem feito acções pedagógicas nas empresas, no sentido de todas acatarem as medidas de prevenção, no local de trabalho, fundamentalmente, nesta altura da pandemia da Covid-19, onde as medidas de prevenção são obrigatórias.