Previsto para 2020, as eleições autárquicas tem sido motivo de discussões frequentes no espaço público, sobretudo na Assembleia Nacional no âmbito do Pacote Legislativo Autárquico, que separa os deputados da oposição e o Governo de João Lourenço.

Assim, a manifestação “coincidiu” ou não com o dia em qua se iria discutir, na generalidade, as propostas de lei sobre o Pacote Legislativo Autárquico. Na sequência, o grupo de manifestantes concentraram- se na entrada da “casa das leis” manifestando suas opiniões sobre o assunto através de vários cartazes reivindicativos.

Os mesmos justificaram que a acção reivindicativa foi a forma que encontraram para informar aos deputados angolanos que querem as autarquias, mas “o gradualismo não”.

Dois projectos de lei da UNITA aprovados

A aprovação, por unanimidade, dos dois projectos de lei, apresentados pelo Grupo Parlamentar da UNITA, foi outro facto importante que marcou a 6ª Reunião Plenária Ordinária. Os propostas se referem ao projecto de lei da Tutela Administrativa sobre as autarquias locais e do projecto de lei das Finanças Locais.

Na sequência das discussões, os deputados presentes na 6ª reunião do Parlamento angolano, discutiram e aprovaram igualmente a proposta de lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas, uma iniciativa do Executivo angolano, que resulta da necessidade de se estabelecer os princípios e as regras estruturantes relativas às eleições autárquicas, uma vez que a lei nº 36/11, de 21 de Dezembro, Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, não é aplicável às eleições locais. As referidas propostas de lei vão, em seguida, para a fase da discussão na especialidade.