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Milhões de angolanos sem direito à cidadania

O exercício efectivo da cidadania depende do conhecimento dos direitos e deveres pelos cidadãos, mas só será alcançado se houver investimentos qualitativos e políticas públicas mais sustentáveis.

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O ministério da Justiça reconheceu, recentemente, através do secretário de Estado para a Justiça, que existem cerca de 14 milhões de angolanos sem registos de nascimento nem bilhete de identidade, o que atropela o direito à educação, ao emprego e ao estabelecido no Artigo 32º, no nº 1 da Constituição da República de Angola (CRA).

Orlando Fernandes, que falava à imprensa à margem de um encontro sobre “Conhecimento, Partilha de Experiências e de Boas Práticas sobre a Prevenção e Luta contra a Corrupção, Branqueamento de Capitais e Crime Organizado”, afirmou que a situação é “muito difícil” e que a área do registo civil é a mais crítica. Garantiu, no entanto, que “existe vontade política”, sendo que, até 2020, espera que sejam registados todos os cidadãos.

Mas enquanto a “vontade política” não se materializa, Maria Madalena Mário, Mateus Rufino e centenas de outros cidadãos angolanos, muitos deles residentes nas aldeias do interior do país, permanecem impedidos de usufruir dos seus direitos, principalmente à educação, por não terem como provar a sua naturalidade e nacionalidade.

Mateus Rufino é natural da província da Huíla e sentiu-se obrigado a abandonar a família e vir a Luanda, na tentativa de obter o registo civil, porém, sem sucesso. Já Maria Madalena Mário, de 19 anos, natural de Luanda, não tem nenhum tipo de documento pessoal, o que a impediu de continuar os estudos.

Actualmente, não consegue concluir o Iº Ciclo do Subsistema Normal de Ensino por falta de documentos como a cédula pessoal e o bilhete de identidade. “Não tenho registo”, afirmou, realçando que para concluir a 8ª classe teve de contar com a “boa vontade” dos directores e professores das escolas privadas onde estudou. 
“Estudei sem nenhum documento pessoal”, lamentou Maria Madalena Mário, justificando que tal situação se deveu à morte prematura dos pais, ao desleixo dos tios que dela cuidaram depois desse infortúnio, que aconteceu quando só tinha um ano de vida, bem como devido à burocracia e falta de perícia dos trabalhadores dos serviços de registo e de identificação civil.

Leia mais na edição de Julho de 2019

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