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MIREX ‘falha’ na prestação de contas

António Nogueira
1/12/2020
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Foto:
DR

Instituição terá recebido cerca de 48 milhões de dólares para o pagamento de dívidas, mas ainda não justificou.

O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) está em falta na prestação de contas do dinheiro que recebeu recentemente para o pagamento de alegadas dívidas nas missões diplomáticas, revelou esta segunda-feira (30 de Novembro), a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva.

A governante, que respondia ontem, na Assembleia Nacional, aos pedidos de aumento do orçamento para o referido ministério feitos pela deputada Josefina Pitra Diakite, disse que quando o Presidente João Lourenço iniciou o seu mandato, o Ministério das Relações Exteriores apresentou um volume de dívidas das missões diplomáticas no exterior. Estas dívidas, disse, têm sido pagas, apesar das dificuldades em que o país vive.

"Recentemente o Estado pagou cerca de 48 milhões de dólares, mas até ao momento o Ministério das Relações Exteriores ainda não justificou”, acentuou a responsável, acrescentando que foi com muita surpresa que ouviu a deputada  Josefina Pitra Diakité defender a necessidade de aumento de verbas para pagamento de dívidas, numa altura em que o país enfrenta dificuldades financeiras.

"Enviou-se dinheiro duas vezes e não se justifica. Para nós é uma surpresa quando a deputada  Diakité levanta a questão da dívida”, sublinhou Aia-Eza da Silva, durante a discussão do Orçamento Geral do Estado para 2021 com o Executivo.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, justificou que era necessário o país honrar os seus compromissos nas organizações internacionais que participa, pagando as quotas de participação.

Aia-Eza da Silva  disse que a defesa da imagem de Angola é uma preocupação de todos e que os gastos a serem feitos devem ser racionalizados. A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público disse ainda que Angola gasta anualmente 100 milhões de dólares em participações nas organizações internacionais.

De acordo com a governante, o Estado angolano não ganha nada, realçando que só se deve admitir a participação do país naquelas organizações em que haja benefícios para os angolanos. "Se for de graça, participamos, temos de ver o custo e beneficio”, sublinhou.

Tal como os anteriores intervenientes, também os deputados Roberto Leal Monteiro "Ngongo”, Paulo de Carvalho, Boavida Neto e Manuel Fernandes defenderam o aumento de mais dinheiro para o Ministério do Interior, secundados pelo Secretário de Estado do Interior, Salvador Rodrigues, com a justificação de reparação de meios de transporte, reabilitação e manutenção de algumas infra-estruturas.

Em resposta às questões colocadas, Aia-Eza da Silva respondeu que o sector da Defesa e Segurança é o que mais fatia do OGE beneficia e que uma boa parte desse dinheiro é dedicada ao pessoal. Apenas uma pequena percentagem destina-se às infra-estruturas.

A secretária de Estado disse não haver condições de se retirar dinheiro do sector social para o sector da Defesa e Segurança. A coerência da Aia-Eza da Silva na apresentação dos números provocou algum mal estar entre os deputados.

À saída da sala multiusos, alguns deputados  foram ter com a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público  para tentarem se explicar. Uma outra deputada, em surdina, dizia que em caso de não prestação de contas os responsáveis devem ser submetidos à justiça.