O sector privado de Moçambique manifestou preocupação com a elevada carga fiscal, com as cobranças de taxas sem cobertura legal e com o incumprimento da medida 12 do Pacote de Aceleração Económica (PAE), que preconiza a obrigatoriedade do Governo em efectuar a aquisição dos produtos nacionais e a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Intervindo durante o 10.º Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócio (CMAN) nesta quarta-feira, 17 de Abril, segundo notícia do Diário Económico, Agostinho Vuma, presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), afirmou que uma das questões críticas que influenciam negativamente os empresários é a dificuldade de acesso ao financiamento, sustentando, além disso, que tal se deve ao elevado nível de endividamento do País.

“Actualmente, a capacidade de endividamento do País está limitada, afectando o financiamento do crescimento e desenvolvimento da economia. Queremos encorajar o Governo para que continue a implementar medidas visando a consolidação da reavaliação das nossas exportações”, sublinhou.

Segundo Vuma, a aplicação de taxas ilegais diminui as hipóteses de entrada de investidores em Moçambique, sobretudo as cobradas pelo sector da energia, sublinhando que os investidores em áreas longínquas são obrigados a fazer acordos com a Electricidade de Moçambique (EDM) para o fornecimento de corrente eléctrica.

“E, em sede deste contrato, há uma taxa que são obrigados a pagar ao Ministério de Recursos Minerais e Energia (MIREME). Isto reflecte uma duplicação de taxas, dado que a empresa já paga à EDM, instituição tutelada pelo MIREME”, explicou.

Em reacção, o primeiro-ministro de Moçambique, Adriano Maleiane, avançou que o governo daquele país tem apostado na criação de condições para dinamizar a economia e melhorar o ambiente de negócio, desenhando reformas que contribuam para tornar o País mais atractivo para o investimento nacional e estrangeiro.