O governo da Nigéria, através do Comité de Política Fiscal e Reformas Fiscais, está a defender benefícios fiscais para o sector informal local, sobretudo, para empresas com rendimento anual de até 25 milhões de nairas (NGN), equivalente a pelo menos 17 mil USD, que representa, pelo menos, 14,3 milhões de Kwanzas.

A informação foi divulgada pelo chefe do comité presidencial de política fiscal e reformas tributárias da Nigéria, Taiwo Oyedele, por ocasião da sessão de encerramento do órgão em Abuja, no domingo,12 de Maio.

De acordo com Taiwo Oyedele, citado pelo The Cable, trata-se de um sistema que oferecerá benefícios fiscais a 95% do sector informal, “justificados” para libertar as empresas que ganham anualmente 25 milhões de nairas ou menos dos vários impostos que impedem o desenvolvimento ao longo do tempo. 

Taiwo Oyedele fala, por exemplo, de todos os impostos retidos na fonte, impostos de renda da empresa e até mesmo beneficiários dos funcionários.

“Estamos a utilizar dados para informar as nossas decisões. Actualmente, se você ganha 25 milhões de nairas por ano ou menos, não precisa pagar imposto de renda da empresa, não precisa se preocupar com o IVA. Pensamos que o sector informal são pessoas que estão a tentar ganhar a vida de forma legítima, devemos permitir-lhes que o façam e apoiá-los a crescer até um ponto em que possam então ter a capacidade de pagar impostos”, sublinha.

Além disso, Taiwo Oyedele revela que as novas medidas fiscais em consideração terão como alvo a classe média, os ricos e os 5% mais ricos dessa indústria.

No que diz respeito à conformidade, pede a todas as partes envolvidas que trabalhem em conjunto com o governo para executar novas políticas fiscais que servem os interesses de todos os residentes.

“Achamos que os dias de estar acima da lei no pagamento de impostos acabaram. A mesma coisa que dizemos aos nossos líderes, sejam eles eleitos ou nomeados. Pensamos que eles têm de dar o exemplo, mostrando que pagaram os impostos, não só atempadamente, mas correctamente às autoridades legais, conforme previsto nas diversas leis”, conclui.