Segundo dados da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), analisados pela E&M, das operadoras existentes, apenas a Protteja Seguros não tem habilitação para exercer a actividade no ramo “Vida”.

A nova Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora e os documentos de normas regulamentares trazem um dinamismo capaz de aquecer o sector segurador, sendo que as empresas têm uma série de obrigatoriedade por cumprir. Uma dessas obrigatoriedades é que elas devem vocacionar-se apenas num dos ramos “Vida” ou “Não-Vida”. Para exercerem a actividade nos dois ramos, têm de ter a anuência da ARSEG, garantindo que os lucros resultantes da exploração do ramo "Vida" revertam a favor dos segurados e beneficiários daquele ano, como se fosse o único que a empresa explorasse, e que as garantias financeiras exigidas e correspondentes a cada uma das actividades não sejam suportadas por outra actividade. Mas, em termos de exigências financeiras, há uma almofada de ar fresco para as empresas. A ARSEG reduziu em 19% o capital social mínimo para a constituição das seguradoras para 3,5 mil milhões Kz para aquelas que actuam nos dois segmentos, 1,5 mil milhões Kz para o segmento “Vida” e dois mil milhões Kz para o “Não Vida”. Esta medida regulamentar poderá incentivar a entrada de mais operadores no mercado segurador nacional.

Em contrapartida, nos três últimos anos, 2019 a 2021, o mercado não registou o surgimento de novos players, mas, entre 2016 e 2018, foram emitidos sete certificações de empresas a operar. Todavia, antes mesmo da concretização da nova lei, o inverso também aconteceu com a retirada da licença de seis operadoras nos três anos anteriores a 2020, devido, maioritariamente, à insuficiência de garantias financeiras, nomeadamente a AAA Seguros, Meu Seguros, Master Seguros, Garantia Seguros, Mandume Seguros e Glinn Seguros. Com o aperto da nova legislação do sector, ao que a E&M apurou, há possibilidade de haver mais extinções de seguradoras nos próximos tempos, caso não se adeqúem às novas orientações.  

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New rules heat up the insurance market

Twenty-two insurers and eight pension fund management entities are authorized to operate in the Angolan insurance market. According to data from the Angolan Agency for Insurance Regulation and Supervision (ARSEG), of the existing operators, only Protteja Seguros is not licensed to operate in the Life Insurance segment.

The new insurance and reinsurance activity law and the regulatory documents bring a dynamism capable of heating up the insurance sector, and the companies have a series of obligations to fulfill. One of them is that they must opt for only one of the two segments: "Life" or "Non-Life" insurance. In order to operate in both segments, they must have ARSEG's consent, with the commitment that the profits resulting from the Life insurance segment revert to the insured and the beneficiaries of that year, as if it were the only line of business the company operates in, and that the financial guarantees required and corresponding to each of the activities are not supported by another activity. But in terms of financial requirements, there is a breath of fresh air for the companies. ARSEG reduced by 19% the minimum share capital for the creation of insurance companies to Kz 3.5 billion for companies operating in the two segments, Kz 1.5 billion for those in the "Life" insurance segment, and Kz 2 billion for the "Non-Life" insurance segment. This regulatory measure may encourage the entry of more operators in the national insurance market.

In contrast, in the last three years (2019-2021), the market has not recorded the emergence of new players, but between 2016 and 2018, seven certifications were issued to companies. However, even before the new law came into force, the opposite also happened, with six operators being stripped of their licenses in the three years prior to 2020, mostly due to insufficient financial guarantees, namely AAA Seguros, Meu Seguros, Master Seguros, Garantia Seguros, Mandume Seguros and Glinn Seguros. With the implementation of the new legislation in the sector, E&M found out, there is a possibility of more insurance companies becoming extinct in the near future if they do not comply with the new guidelines.  

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