O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2023 prevê uma despesa de Kz 70,2 mil milhões para os serviços de Centros Médicos e de Maternidade. Já para a “Melhoria da saúde materno-infantil e nutrição” a despesa prevista é de Kz 60,2 mil milhões.

De acordo com o relatório “Um Olhar Sobre a Saúde e Nutrição em Angola: Revisão das Finanças Públicas, UNICEF, 2023”, o orçamento anual da saúde em Angola mostrou um crescimento de 299% devido ao aumento verificado entre 2016 e 2022, atingindo assim uma média 5.0% do Orçamento Geral do Estado. “No entanto, o crescimento nominal não reflecte necessariamente um aumento real do investimento no sector quando se contabiliza a inflação. Isto é ainda agravado por taxas de execução relativamente baixas — que atingiram uma média de 75.6% entre 2012 e 2021”, revela o estudo. Mais, pode ler-se ainda no relatório disponível no site da Unicef, que no ano de 2022, “o orçamento da saúde representava 4.8% do OGE e 1.6% do Produto Interno Bruto, num total de Kz 905.5 mil milhões (US$ 2.6 mil milhões) ou Kz 27.3 mil per capita (US$ 54 per capita)”. O supradito acrescenta que “o orçamento está fortemente centralizado no Governo Central, com apenas38% dos fundos alocados aos Governos Provinciais em 2022. Os Serviços Hospitalares Gerais e os Serviços de Saúde Pública são de longe as duas maiores componentes do orçamento da saúde — tendo uma representação combinada de mais de 60% desde 2013”.  Passados 16 anos, o estudo volta com a pretensão de revelar o estado da nação neste âmbito e demonstra que “a despesa total com a saúde em Angola é globalmente baixa, especialmente tendo em conta o crescimento da sua população”.  E conclui que a saúde nacional “é fortemente financiada pela Despesa Interna Pública, mas a maior fonte de financiamento é a Despesa Privada Interna, na sua maioria Despesas de Bolso (out-of-pocket) — o que coloca um enorme fardo financeiro sobre as famílias. Em termos de Despesa Total em Saúde como percentagem do PIB, Angola ocupa o 45º lugar num total de47 nações africanas”.

Por ano fazem-se cerca de 1 milhão e 400 mil* partos em Angola. A população nacional cresce ao ritmo alucinante de 3% por ano, o que cria constrangimentos a qualquer sociedade, principalmente àquelas que não têm a estrutura necessária.

Maternidade Públicas vs Centros Materno-Infantis

O governo realizou investimentos em cooperação com parceiros nacionais e internacionais para a melhoria dos serviços maternos nas principais maternidades do país, mas, ainda há um grito que vem dos centros materno-infantis.

Numa ronda feita às maternidades e centros materno-infantis de Luanda, pela revista Economia & Mercado, concluiu-se que muito se fez nas grandes maternidades, mas os centros materno-infantis ainda se debatem com problemas estruturais: verbas para a realização de grandes compras como equipamentos, capital humano e a falta de humanização nos serviços.

O responsável por uma das maternidades de referência em Luanda, afirmou que o orçamento disponibilizado varia de ano para ano. Neste momento a disponibilidade em termos de número é relativo, normalmente é quatro a cinco bilhões de kwanzas. Acrescenta que o valor cobre o essencial, mas nunca chega para cobrir tudo, dá para trabalhar e oferecer as mínimas condições.

Por sua vez, num centro materno-infantil, visitado pela revista Economia & Mercado, também em Luanda, o valor do orçamento oscila entre 60 e 80 milhões de Kwanzas. Sobre como o centro gasta o valor disponibilizado, o responsável afirma que há normas. “Nós temos uma parte que chamamos bens e serviços onde não há problemas, o hospital oferece gratuitamente os medicamentos aos pacientes quando recebem alta, assim como quando saem das consultas”. No entanto, lamenta a falta de verbas para as compras de material de grande porte, ex. máquinas de raio-X, mas isso tem que vir mesmo uma cláusula no orçamento, porque o valor é dirigido e é necessário saber onde é que se vai gastar.

Ditam os dados** que, entre 2018 e 2021, o orçamento dos Serviços de Centros Médicos e de Maternidade diminuiu 45.5%. Em 2022 houve um aumento de 55,2%, o que corresponde a um total de 33.6 mil milhões de kwanzas. No entanto, perde o impacto quando ajustado à inflação, verificando-se um declínio. A par disto, os orçamentos executados durante 4 anos foram baixos. Mais, o orçamento executado representou menos de 50% do orçamento aprovado em 2018, sendo que à medida que o orçamento diminuía, o rácio ia aumentando anualmente. Já em 2023, com um aumento de 1.7 p.p. na percentagem de OGE, o orçamento dos Serviços Médicos e dos Centros de Maternidade mais do que duplicou para Kz 70.2 mil milhões.

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Fonte:  Um Olhar Sobre a Saúde e Nutrição em Angola: Revisão das Finanças Públicas, UNICEF, 2023. Licença: CC BY-NC-SA 3.0IGO

*Dados UNFPA Angola

** Um Olhar Sobre a Saúde e Nutrição em Angola: Revisão das Finanças Públicas, UNICEF, 2023. Licença: CCBY-NC-SA 3.0 IGO

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