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Desde a entrada em funções do actual Governo, liderado pelo Presidente João Lourenço, a noção de equilíbrio entrou no léxico do Orçamento Geral do Estado, assim como a noção de combate à corrupção nos discursos políticos. A elaboração do Plano Nacional de Estabilização Macro Económica deu maior expressividade a essa pretensão e a formalização do Extended Fund Facility com o Fundo Monetário Internacional (FMI) veio elevar as intenções, tendo sido definidos critérios de desempenho precisos, com vista a restabelecer os equilíbrios fiscais necessários à estabilização macroeconómica e consequente relançamento económico do país.
A noção de equilíbrio está associada à ideia de eficiência de mercado. Porém, existem um sem número de equilíbrios nos mercados que nem sempre são socialmente úteis e nem produzem o melhor resultado para a economia. E, não obstante ser um instrumento público, o OGE é transversal a todos os sectores da economia, desde o consumo das famílias, passando pelos investimentos privados até às exportações líquidas do país. Com efeito, a sua elaboração, na lógica de manutenção de equilíbrios entre os diferentes sectores de actividade, é determinante para a redução dos estrangulamentos da economia pública sobre a economia privada.
Para 2021, a proposta do OGE fixou despesas e previu receitas de 14.785 mil milhões kwanzas, um incremento de 9,9% quando comparado ao OGE Revisto de 2020, o que, se visto na perspectiva de estagnação económica prevista para 2021, representa um ónus adicional nas dinâmicas de crescimento do PIB de médio prazo, principalmente se as despesas foram alocadas para o sector não produtivo e com elevados níveis de ineficiência.
Para o incremento do OGE, na óptica das despesas, contribuíram o aumento das despesas fiscais em 19,9%, impulsionadas pelos gastos com o pagamento de juros em 32%, e de despesas e bens e serviços em 34%. O desempenho das despesas é, claramente, justificado pela rigidez das despesas com salários e de manutenção dos pagamentos dos juros, que têm sido realizados em desfavor da economia, com particular destaque para o pagamento dos juros aos credores externos. A neutralidade das despesas públicas impõe que as mesmas tenham o impacto nulo ou residual nos dois períodos em que são efectivadas, tanto para quem financia as despesas quanto para quem faz usufruto dos seus benefícios.
E não se tem pensado assim nos últimos anos, com o facto de que o pagamento de juros aos credores externos estar a ser financiado com recursos a contratação de novas dívidas, situação que poderá penalizar tanto a actual geração, que pouco ou nada se beneficia dos investimentos realizados com recursos à contratação de dívida, assim como para as futuras gerações que terão a obrigação de pagar um stock da dívida que está a ser constituída sem respaldo na economia real.
The imbalances remain
Without meeting the challenges of the real economy, the focus of the GSB 2021 remains reducing fiscal deficits by cutting public spending and increasing tax revenues to ensure the balancing of public accounts and reduce public debt levels.
Since the current Government led by President João Lourenço took office, the notion of balance entered the lexicon of the General State Budget, as well as the notion of combating corruption in political speeches. The drafting of the National Macroeconomic Stabilization Plan gave more expressiveness to this pretension and the formalizing of the Extended Fund Facility with the International Monetary Fund raised the intention, with precise performance criteria defined to restore the fiscal balances necessary for Angola’s macroeconomic stabilization and consequent economic recovery.
The notion of balance is associated with the idea of market efficiency. However, there are countless balances in markets that are not always socially useful and do not produce the best results for the economy. And, despite being a public instrument, the GSB is transversal to all sectors of the economy, from household consumption to private investment or net exports. In fact, its drafting, in the logic of maintaining balance between the different sectors of activity, is determinant to reduce the chokeholds of the public economy over the private economy.
For 2021, the GSB proposal fixed expenditures and forecasted revenues of 14,785 billion kwanzas, an increase of 9.9% when compared to the Revised GSB 2020, which, if seen from the perspective of economic stagnation predicted for 2021, represents an additional burden on the dynamics of medium-term GDP growth, especially if the expenditures were allocated to the non-productive sector and with high levels of inefficiency.
The increase in the GSB, on the expenditure side, was driven by a 19.9% increase in fiscal spending, driven by 32% in interest payments and 34% in spending on goods and services. The performance of expenses is clearly justified by the rigidity of salary expenses and maintenance of interest payments, which have been made to the detriment of the economy, with particular emphasis on interest payments to external creditors. The neutrality of public spending requires it to have no or residual impact in the two periods in which it is effected, both for those who finance the expenditure and for those who enjoy its benefits.
And this has not been the case in recent years, with the fact that the payment of interest to external creditors is being financed with resources from the contracting of new debts, a situation that could penalize both the current generation, who benefit little or nothing from the investments made with resources from the contracting of debt, as well as future generations who will have the obligation to pay a debt stock that is being created without support in the real economy.
