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PGR nega uso de documentação falsa no processo contra Isabel dos Santos

O MP admite que no processo cível consta uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando conta que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto do SME.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola esclareceu que o arresto de bens da empresária Isabel dos Santos, em Angola, foi decretado no âmbito de uma providência cautelar, em processo cível, e descarta que tenha sido com base em qualquer documento de identificação.

O pronunciamento da PGR vem em oposição à denúncia feita por Isabel dos Santos através de um comunicado de imprensa, em que acusa Angola e Portugal de usarem como prova no arresto dos seus bens um passaporte falsificado, com assinatura de um actor de cinema já falecido. No mesmo comunicado, recorde-se, Isabel dos Santos afirma que “agora é também a oportunidade para a Justiça Angolana demonstrar que não teme pela solidez e fiabilidade do seu trabalho. A partir deste momento, tem de agir na legalidade e dar provas da sua actuação e da sua total independência do poder político e do Estado Angolano”.

Em Dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu esposo, e de Mário Filipe Moreira Leite da Silva, então presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento de Angola (BFA).

Três meses depois, em Março de 2020, a justiça portuguesa tomou a mesma medida contra Isabel dos Santos, em Portugal, no âmbito do processo judicial que corre em Angola.

Em nota citada pela Angop, o Ministério Público admite que no processo cível, que corre nos tribunais angolanos, consta uma informação da Embaixada de Angola no Japão, dando conta que a referida cópia de passaporte estava sob investigação junto ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

Segundo o documento da PGR, a investigação visa aferir a autenticidade do passaporte, realçando que o processo não teve como base qualquer documento de identificação, mas sim os que atestavam o receio de dissipação do património.

Quanto ao pedido de arresto dos bens em Portugal, feito à luz da cooperação judiciária internacional, a PGR refere que teve por base uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola, proferida no Processo nº.01/20, no qual não se fez junção de qualquer cópia de passaporte.

Em Angola correm vários processos de natureza cível e criminal contra Isabel dos Santos, em que o Estado reivindica valores superiores a cinco mil milhões de dólares norte-americanos.

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