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Polícia com novas competências

A recém-criada Direcção de Investigação de Ilícitos Penais do Comando Geral da Polícia Nacional veio devolver à corporação a competência de ser um órgão com autoridade de investigação criminal.

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A constatação foi feita recentemente, em Luanda, pelo comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Paulo de Almeida, aquando da cerimónia de tomada de posse dos membros da referida direcção.

Segundo o Jornal de Angola, com a criação da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) o Comando Geral da Polícia Nacional está melhor preparada para prevenir, investigar e combater o crime.

Assim, de acordo com o comandante-geral da Polícia Nacional, com a criação da Direcção de Investigação e Ilícitos Penais, que surgiu à luz do novo Estatuto Orgânico da PolíciaNacional, aprovado por Decreto Presidencial, no ano passado, e com a Lei de Base da Organização e Funcionamento da Polícia, foi restituída à corporação, competências para investigar crimes.

Paulo de Almeida sublinhou que não existe Polícia nenhuma no mundo com funções de força de segurança pública, sem ter uma componente investigativa na sua estrutura operacional e organizativa.

Disse também que com a nova direcção, a corporação passa doravante a ser uma Polícia mais proactiva, com as vertentes da prevenção, investigação e reacção de situações relativas à criminalidade no país. Lembrou, ainda, que durante muito tempo a Polícia foi prejudicada numa das suas principais competências, relacionada à investigação de crimes.

Para melhor clarificar as competências de cada órgão de investigação criminal, o comandante-geral da Polícia Nacional esclareceu, segundo o Jornal de Angola, que está a ser feito um projecto de Lei, que vai regulamentar as tipicidades criminais que os órgãos policiais deverão se orientar, na base da exclusividade, complexidade, especialidade e simplicidade ou generalidade, para facilitar os campos de actuação. 

Por outro lado, o director da DIIP, comissário José da Piedade, disse que a existência do órgão vai permitir ter uma actividade operacional completa, melhor preparada para prevenir e combater o crime, bem como investigar e tirar do cenário do crime elementos que tiram sossego aos cidadãos, dando uma melhor resposta à criminalidade.

O responsável acrescentou que a Direcção de Investigação e Ilícitos Penais vem implementar uma nova componente de investigação criminal, essencialmente o modelo de investigação de proximidade.

José da Piedade assegurou, também, que a componente de investigação criminal de proximidade tem como missão esclarecer todos os casos criminais que inquietam os cidadãos, sobretudo os divulgados nas redes sociais, e os casos que chegam ou não aos piquetes da Polícia, procurando ir ao encontro destes, para apurar e investigar.

O oficial explicou que a DIIP tem como foco combater os crimes violentos, ocorridos em residências e/ou na rua, como assaltos à mão armada, à saída dos bancos, nas paragens de táxis e outros conexos.

Sublinhou que o país vai viver uma nova era do ponto de vista da segurança pública, acrescentando que, numa primeira fase, os serviços da DIIP estarão nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Huambo e Cabinda, por registarem mais preocupações relacionadas com a segurança pública. 

Deste modo, a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais é um órgão da Polícia a quem compete definir procedimentos, controlar e coordenar a actividade de investigação criminal e instruir processos crimes de competência da Polícia, nos termos estabelecidos pela legislação processual penal.

A DIIP vai contar com o apoio, colaboração e cooperação da Procuradoria-Geralda República, Serviço de Investigação Criminal, Ordem dos Advogados, sobretudo no domínio de formação jurídica e troca de experiências.

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