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Uniformizado prazo de pagamento de casas nas centralidades

O período de pagamento das prestações dos beneficiários das centralidades habitacionais de todo o país foi uniformizado, anunciou, esta semana, o Fundo de Fomento Habitacional (FFH).

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Fotografia
:
Carlos Aguiar

Assim sendo, os beneficiários que rubricaram inicialmente contratos com o extinto FADEH, SONIP e Kora têm a possibilidade de solicitar, por escrito, a alteração das clausulas contratuais, dilatando o período para 30 anos ou equivalente a 360 prestações.

Em nota  distribuída, citada pela Angop, na terça-feira, 26, o Ministério das Finanças explica que a medida visa facilitar os beneficiários com contrato promessa de compra e venda na modalidade de propriedade resolúvel.

Com esse passo, segundo o documento, terão a vantagem de sofrer redução das prestações e, desta forma, ajustar a sua taxa de esforço às actuais condições sociais e económicas do país.

Neste sentido, realça a nota, o Fundo de Fomento Habitacional manifesta abertura para todo o diálogo com os beneficiários que registem atrasos no pagamento das suas prestações, por se encontrem em dificuldades. 

Para a sua efectivação, a instituição recomenda contacto directo com o FFH para a regularização da sua situação, sob pena de esta instituição accionar os mecanismos sancionatórios previstos nos contratos e legislação aplicável.

Com efeito, o Fundo Habitacional encoraja o cumprimento das obrigações contratuais e fiscais que incidem sobre o património.

O FFH foi criado em 2009, é uma instituição pública com dupla tutela do Ministério das Finanças e das Obras Públicas e Ordenamento do Território.

Actua no sentido de fomento habitacional de forma ágil, eficiente e transparente, com o objectivo de assegurar rigidez e confiabilidade ao sistema de Propriedade Resolúvel e o fomento do parque habitacional do Estado.

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