O coordenador do grupo técnico para a implementação das autarquias locais do Ministério das Finanças (Minfin) disse, à margem de um seminário sobre “ As regras de execução das receitas do OGE”, que existem municípios no país que conseguem fazer face às receitas de financiamento mesmo sem que oTesouro transfira recursos ordinários, isto é, por via das receitas provenientes das taxas.

Segundo Ricardo Kavudisa, citado pela Angop, para se potenciar a arrecadação de receitas a nível dos órgãos da administração local do Estado, é necessário, primeiro, que as administrações assumam suas competências e melhorem a qualidade da despesa.

Neste sentido, o coordenador disse que o Minfin está a criar condições para levar bancos junto das administrações locais, mas realçou a necessidade delas captarem toda a receita por via dos mecanismos legais, isto é, passando pelo sistema bancário.

Neste âmbito, referiu que vai-se colocar junto das administrações que não têm bancos aparelhos do tipo multicaixa (ATM) que permite o depósito de dinheiro e também a entrega de trocos.

Acrescentando que o Ministério das Finanças criou uma subconta da Conta Única do Tesouro, onde são depositadas todas as receitas das administrações e estas (receitas) depois retornam aos municípios.

Ainda em relação as taxas e emolumentos de diversos serviços como licença comercial e de construção, Ricardo Kavudisa acredita que os municípios podem aumentar as suas receitas com as taxas dos mercados se estas forem captadas a nível das administrações.

Embora tenham encontrado soluções para aliviar a inexistência de bancos nalguns municípios, o responsável apontou alguns desafios ligados a falta de electricidade e do baixo sinal de internet já que os aparelhos são alimentados com energia eléctrica e o portal que controla os movimentos também.