Segundo o director Nacional de Florestas, Domingos Veloso, actualmente, o País produz abaixo das 30 mil toneladas de arroz, contra as 470 mil toneladas que importa. Contas feitas, não obstante o aumento na produção nacional registado na última campanha agrícola, Angola precisa de ultrapassar um acentuado défice na produção deste produto de 470 mil toneladas/ano.

Apesar disso, o Governo  decidiu fixar uma taxa de 20% para a importação do arroz, que estava livre de encargos fiscais, conforme a Pauta Aduaneira correspondente à versão de 2022 da Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, entrada em vigor recentemente.

Além do arroz, o Governo agravou as taxas para a importação de mais produtos de alto consumo, nomeadamente açúcar, feijão, leite e óleo alimentar.

Para o açúcar, por exemplo, a taxa de importação passa de 20% para 40%, o feijão de 10 para 15%, o leite de 30 para 40%, sendo que o óleo, que estava livre de tributação na pauta aduaneira de 2017, passa a ser taxado em 40%l.

Segundo a Administração Geral Tributária (AGT), a Nova Pauta Aduaneira regista o desagravamento de 10% de mercadorias e agravamento de 15% de linhas tarifárias, sendo que 2.195 são livres de tributação.

No total dos produtos com encargos fiscais, 237 são taxadas em 5%, 807 em 10%, 20 em 15%, 356 em 20%, 430 em 30%, 324 em 40%, 699 em 50% e 70 em 55%.