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Empresas formais com gestão informal

As empresas nacionais que já cumpriram o processo de legalização, devem necessariamente passar para a segunda fase deste processo, que passa pela formalização da própria gestão interna.

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Nos últimos anos, as iniciativas governamentais têm sido claras no objectivo que se pretende alcançar: formalizar a economia para reforçar o empresariado nacional e contribuir positivamente para o crescimento económico do País. Esta formalização, como se pode facilmente constatar, tem sido normalmente interpretada de maneira literal, acreditando-se a teoria de que para se ter empresas formais, basta termos empresas legalmente constituídas e cumpridoras das exigências tributárias. Porém, para que a tão almejada formalização seja realmente efectiva, é necessário olhar-se para um outro elemento não menos importante: a formalização da gestão.

As empresas nacionais, em particular as PMEs, que já cumpriram o processo de legalização, devem necessariamente passar para a segunda fase deste processo, que passa pela formalização da própria gestão interna e da relação com os clientes e fornecedores. A empresa pode estar devidamente legalizada, mas se, por exemplo, não tiver uma contabilidade organizada, uma gestão descentralizada (que exclui a possibilidade de todas as decisões passarem por uma única pessoa, que normalmente é o titular da empresa) e não respeitar minimamente as regras de compliance, dificilmente poderá dar o contributo que se espera para a economia formal.

É comum depararmo-nos com gestores que colocam-se como únicos gestores das finanças da empresa, muitas vezes de forma arbitrária, assim como facilmente vemos empresários que têm como principal fonte de negócios os acordos com instituições estatais, conseguidos através de contactos pessoais nos mais diversos órgãos do Estado. São empresas que demonstram muito pouca atenção ao cumprimento de questões relativas ao direito laboral e às questões ambientais, tendo como único foco a maximização dos próprios lucros.

Se um dos elementos para qualificar uma empresa como pertencente à economia informal é a necessidade de fugir dos custos da formalização, assim como a incapacidade de cumprir com todas as exigências do crescimento capitalista, que impõe custos de trabalho excessivos, as empresas formalizadas no papel mas “informalizadas” na gestão conseguem enquadrar-se nestas características, dando o mesmo contributo negativo na economia nacional.

Contudo, é importante discutir-se o conceito de economia informal nos países africanos, tendo em conta as várias especificidades deste mercado, que o diferenciam dos mercados estrangeiros de referência, como o europeu. Uma eventual “formalização” do sector, caso seja possível, não poderá ter como referência os métodos tradicionais das grandes economias ocidentais, devendo necessariamente pensar-se em novos modelos que se adaptem às características do nosso mercado, com uma atenção especial às micro e pequenas empresas, de modo a aumentar a versatilidade e resiliência das mesmas, conferindo-lhe ao mesmo tempo uma cobertura legal.

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