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“Existem os incentivos, mas isso, por si só, não resolve o problema”

Formado em economia, Lello Francisco é actualmente administrador da AIPEX, responsável pelas áreas de avaliação de projectos de investimentos e de estudos e acompanhamento de negócio internacional.

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Fotografia
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Carlos Aguiar

Iniciou a sua carreira na área do investimento privado, no início da década de 2000, na extinta Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), instituição onde chegou a desempenhar funções de chefia, em 2006, como director de avaliação de projectos de investimentos. Em entrevista à E&M, considera que a actual Lei de Investimento Privado veio dar outra dinâmica ao sector, em termos de captação de investimento, ao contrário do que ocorria no passado com a anterior Lei.

Entre 2013 e 2017, dados oficiais davam conta de que o investimento directo estrangeiro caiu cerca de 70%, passando de 18,3 mil milhões para 5,7 mil milhões de dólares. Hoje, com uma nova Lei de Investimento Privado, aprovada em 2018, que balanço faz em termos de captação de investi-mento privado no país?

A AIPEX começou, de facto, a registar a captação de investimento estrangeiro apenas em Agosto de 2018. Isto já à luz da nova Lei deInvestimento Privado. E desde então, até 31 de Janeiro de 2020, registámos,como intenções de investimentos, 247 propostas de investimentos privados. Estas propostas estão avaliadas em 2.685.469.743 dólares. Dessas intenções, posso afirmar que temos efectivamente implementados cerca de 51 projectos no montante de 886.578.577 dólares. Se tivermos que olhar quer para as intenções, quer para os projectos efectivamente implementados, vamos concluir que a tendência de investimento privado se direcciona para os sectores prioritários, particularmente para a indústria. Temos depois o sector do Comércio, seguindo-se o sector dos Serviços. Agora, em termos de montante global de investimentos, lidera o sector do Comércio, mas logo a seguir vem a Agricultura.

Mas desde 2018, até ao momento, a tendência de investimento privado tem aumentado ou não?


A tendência é aumentar. Como disse, a data de início das actividades da AIPEX foi Agosto de 2018 e, até ao final de 2018, registámos um total de 71 projectos de intenções de investimentos. Já no início de 2019, tivemos um total de 167 projectos de intenções de investimento. Portanto, é só ver que a tendência é de crescimento.

Já no início de 2020, em Janeiro, tivemos nove propostas registadas, o que é normal nessa fase do ano, mas estamos confiante que para os meses subsequentes haverá um crescimento de registo de propostas de investimentos.

E na comparação entre um e outro, temos mais investimento estrangeiro ou interno, actualmente?
A balança está um pouco equilibrada. Do ponto de vista do número de propostas de intenções de investimentos, temos um total de 247 pedidos registados. Dessas propostas, 94 são investimentos internos; 34 são investimentos mistos e o restante é investimento externo. Se olhar para isso, vai notar que há aqui algum equilíbrio entre o número de propostas de investimento interno e externo. Se olharmos para o volume global de investimento das propostas registadas, o investimento interno ronda os mil milhões de dólares e depois os mistos à volta de 400 milhões e os externos também à volta dos mil milhões de dólares.

Nota-se que a partir da altura em que foi aprovada a nova Lei de Investimento Privado há uma outra dinâmica, em termos de captação de investimentos. É possível, nessa altura, fazer uma analogia entre o momento actual e o que antecedeu a aprovação da lei em vigor?

Esta comparação neste momento é um pouco difícil de fazer, até pela estrutura que tinha a anterior Lei de Investimento Privado. Como sabe, na lei anterior as entidades que tratavam das propostas de investimento estavam dispersas pelos departamentos técnicos e ministeriais. Havia as UTAIP que eram as unidades técnicas de apoio ao investimento privado. Depois havia, dentro dos departamentos ministeriais, as UTIP que eram órgãos afectos à Casa Civil da Presidência da República. É verdade que nessa altura temos já estruturado as nossas bases estatísticas, mas não conseguimos fazer com exactidão essa comparação. Mas, tendo em conta o quadro macroeconómico vigente, comparativamente ao quadro da lei anterior, hoje a tendência tem sido crescente, do ponto de vista do investimento. E esta nova lei tem também particularidades que facilitam o processo, nomeadamente a não exigência de montantes mínimos de investimento, a não exigência de parcerias obrigatórias para investimento em determinados sectores que só poderiam ser feitos com parcerias com angolanos. Estas alterações acabaram, de alguma forma, por dinamizar mais o investimento em comparação ao que a lei anterior apresentava. Desse ponto de vista, podemos, sim, dizer que a actual lei é mais favorável que a anterior.  

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