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Governo aprova programa de transição da economia informal

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou ontem, segunda-feira, 27, a estratégia de transição da economia informal para a formal e o respectivo plano de acção para o período 2020-2022.

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A estratégia apresenta não só a agenda de transição, mas também de reconversão da economia informal para formal. A resolução foi aprovada através de um comunicado saída da sétima Reunião Ordinária do órgão que serve de auxilio do Presidente da República.

A propósito do assunto, escreve a Angop, o documento indica que o dossier tem em conta o diagnóstico e as recomendações internas e internacionais, entre as quais, da organização Internacional do Trabalho e da agenda 2030 das Nações Unidas sobre as medidas que os Estados devem adoptar para reduzir o índice de informalidade das suas economias.

A sessão aprovou, igualmente, "um conjunto de actividades a serem desenvolvidas no período de Julho de 2020 a Março de 2021", para a melhoria do ambiente de negócios no país.

De acordo com o comunicado, citado pela agência de notícias, estas acções visam a melhoria do posicionamentos de Angola no ranking “Doing Business”, o alinhamento com o Banco Mundial, a comunicação junto do público consumidor e entidades governamentais, com o propósito de partilhar os esforços que o país está a desenvolver para o crescimento e desenvolvimento sócio-económico.

Na mesma reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros deu o aval às instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2021.

Destaca-se, no documento da mesma comissão, os princípios, as regras, os procedimentos e as acções a desenvolver, bem como o calendário a vigorar, relativos ao processo de preparação da proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021.

Ainda neste sentido, os membros da Comissão Económica aprovaram, ainda, segundo a Angop, a programação financeira do Tesouro referente ao terceiro trimestre de 2020, um instrumento que reflete os pressupostos da receita petrolífera, os fluxos de entrada de receitas e de pagamentos e as operações de financiamento para o período em referência.

Nos termos da programação, o décimo-terceiro mês será pago em quatro parcelas mensais, entre os meses de Agosto e Novembro do ano em curso.

A Comissão Económica aprovou, também, o relatório de balanço do Plano de Caixa do Tesouro referente ao mês de Maio de 2020, que evidencia o nível de execução dos pressupostos da receita petrolífera, as entradas totais de recursos, as disponibilidades líquidas e os fluxos de pagamentos registados nesse período.

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