Segundo fez saber o ministério das Finanças, a Proposta de Lei, que prevê dentre outras coisas, a redução da taxa de imposto industrial, que incide sobre os serviços acidentais, de 15 para 6,5 por cento, foi recentemente apresentada ao plenário pelo Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro (SEFT), Ottoniel dos Santos, que esclareceu que esta alteração ao Código do Imposto Industrial já se encontra plasmada na Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022.

De acordo com o SEFT esta iniciativa está essencialmente voltada para a actividade do sector petrolífero e vai permitir conferir aos investidores maior segurança e certeza jurídica, no sentido de permitir que as decisões de investimento sejam feitas com base nesta sustentabilidade, dentro daquilo que são os critérios e as regras que devem ser cumpridas do ponto de vista dos impostos.

"Também, por essa via, automaticamente será aumentada a possibilidade de haver mais investimento directo estrangeiro, principalmente em campos marginais, cuja intensidade de investimento é maior, aumentando assim a empregabilidade", disse.

Note que a Proposta de Lei de Alteração ao Código do Imposto Industrial sobre serviços acidentais é relativa à taxa do imposto industrial que recai sobre os serviços acidentais prestados por não residentes a entidades residentes em Angola.