Mais de 1 milhão de garimpeiros, muitos dos quais cidadãos estrangeiros, operam ilegalmente no território nacional, informou o secretário de Estado para os Recursos Minerais.

Intervindo nesta quinta-feira, 21, na Assembleia Nacional, Jânio Correa Victor referiu ainda que, em Angola, operam à margem das leis cerca de 296 dragas de grande porte.

“Com a exploração ilegal de minerais estratégicos, o Estado deixa de receber receitas por via de impostos e outros tributos. O tratamento da questão da exploração ilegal dos recursos ilegais não é uma questão de só menos importância ou irrelevante”, observou o governante.

Na sessão parlamentar que discutiu e aprovou, na generalidade, a proposta de Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, o  secretário de Estado para os Recursos Minerais realçou que, em virtude das proporções que o garimpo ilegal tem tomado, em “prejuízo do normal” funcionamento do sector, da estabilidade do sistema económico e da segurança nacional, torna-se “imperiosa” a adopção de mecanismos “mais eficientes” para o combate ao fenómeno.

A Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal, que vai, agora, à discussão na especialidade, foi aprovada, na generalidade, com 90 votos a favor do MPLA e 67 votos contra da UNITA e do Grupo Parlamentar Misto PRS e FNLA.