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Ministra alerta gestores público sobre prestação de contas

A ministra das Finanças chamou a atenção ontem, terça-feira, 26 de Janeiro, em Luanda, os responsáveis da administração local do Estado que não apresentaram as contas dentro dos prazos estabelecidos.

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Cláudio Gomes
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Cláudio Gomes

De acordo com a titular da pasta das Finanças, em entrevista prestada ontem, terça-feira, 26 de Janeiro, em Luanda, a margem da primeira reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, os que não souberem justificar a aplicação dos recursos financeiros alocados, sobretudo os destinados para o combate à pobreza, vão ficar sem as verbas nos meses seguintes até à correcção da falha.

Em causa, segundo a governante, está o facto de haver um histórico de incumprimento das obrigações de operadores públicos da administração local no que a prestação de contas diz respeito. Vera Daves explicou que a medida enquadra-se no âmbito da responsabilização exigida aos gestores dos órgãos da administração local do Estado, no que diz respeito à gestão dos recursos que recebem.

Por outro lado, a ministra das Finanças disse que foi aprovado, na sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, o relatório de execução do Orçamento Geral do Estado de 2020, referente ao terceiro trimestre, que mostra qual foi a performance de execução de despesas e de receitas no período em causa.

De acordo com o Jornal de Angola, a ministra das Finanças informou que a elaboração desse relatório e a sua submissão ao Parlamento insere-se no estabelecido na Constituição da República, sobre os poderes de controlo e fiscalização da Assembleia Nacional às acções do Executivo. "Essa é uma ferramenta ou instrumento que a Assembleia Nacional tem para fiscalizar as acções do Executivo”, disse.

Uma vez submetido à apreciação do plenário da Assembleia Nacional, conforme explicou Vera Daves, os deputados vão poder apreciar, em detalhe, aquilo que foi a execução do OGE 2020 relativo ao terceiro trimestre. Situação semelhante, de acordo com a governante, vai acontecer com a Conta Geral do Estado.

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