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Novo Imposto sobre o Rendimento do Trabalho já vigora

Com base nas alterações feitas ao código do Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT), salários até 70 mil kwanzas ficam isentos do pagamento do imposto, ao contrário da anterior.

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José Zangui
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José Zangui

A nova tabela do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) começa a ser aplicada aos salários dos trabalhadores a partir deste mês de Setembro.

Depois de publicado em Diário da República, o novo código de IRT introduz variações entre 10 a 25% e aumenta a carga fiscal para trabalhadores com rendimentos acima dos 200 mil kwanzas. Os salários até 70 mil kwanzas estão isentos.

Observando a tabela anterior, há um agravamento do IRT, que varia de +49,2% para o rendimento de 200.001,00 (cujos descontos passam dos actuais 20.950,00 para 31.250,00) a 30,8% para o rendimento de 300.000,00.

A tabela fixa ainda os rendimentos dos trabalhadores do 6º escalão, com rendimentos de 300.001 a 500.000, que passam a sofrer um desconto de 19% dos seus rendimentos, o equivalente a 49.250 kwanzas.

Para o 7º escalão, com rendimentos de 500.001 a 1.000.000 de kwanzas, a parcela fixa é de 87.250 kwanzas, 20% de taxa. Os escalões 8º ao 13º, com rendimentos de 1.000.001 a 10.000.000 de kwanzas, as taxas variam entre 21 a 25%.

O novo Código de Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), aprovado pela Assembleia Nacional em Junho, foi promulgado e publicado em Diário da República de 22 deste mês.

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