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Novo Imposto sobre o Rendimento do Trabalho já vigora

José Zangui
1/9/2020
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Foto:
DR

Com base nas alterações feitas ao código do Imposto sobre Rendimento de Trabalho (IRT), salários até 70 mil kwanzas ficam isentos do pagamento do imposto, ao contrário da anterior.

A nova tabela do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) começa a ser aplicada aos salários dos trabalhadores a partir deste mês de Setembro.

Depois de publicado em Diário da República, o novo código de IRT introduz variações entre 10 a 25% e aumenta a carga fiscal para trabalhadores com rendimentos acima dos 200 mil kwanzas. Os salários até 70 mil kwanzas estão isentos.

Observando a tabela anterior, há um agravamento do IRT, que varia de +49,2% para o rendimento de 200.001,00 (cujos descontos passam dos actuais 20.950,00 para 31.250,00) a 30,8% para o rendimento de 300.000,00.

A tabela fixa ainda os rendimentos dos trabalhadores do 6º escalão, com rendimentos de 300.001 a 500.000, que passam a sofrer um desconto de 19% dos seus rendimentos, o equivalente a 49.250 kwanzas.

Para o 7º escalão, com rendimentos de 500.001 a 1.000.000 de kwanzas, a parcela fixa é de 87.250 kwanzas, 20% de taxa. Os escalões 8º ao 13º, com rendimentos de 1.000.001 a 10.000.000 de kwanzas, as taxas variam entre 21 a 25%.

O novo Código de Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), aprovado pela Assembleia Nacional em Junho, foi promulgado e publicado em Diário da República de 22 deste mês.