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O benefício da dúvida

O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) foi lançado há um ano, pelo Presidente da República, João Lourenço, com o objectivo de “permitir que a vida se faça nos municípios”.

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Fotografia
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Carlos Aguiar

Em época de vacas magras, com a principal fonte de receitas do país a revelar-se pouco lucrativa para suportar, inclusive, necessidades prementes das populações, – muitas delas adiadas ano após ano enquanto o petróleo avolumava contas pessoais de gestores públicos–, recorreu-se ao “saco azul” do problemático Fundo Soberano de Angola cuja gestão anterior foi escrutinada, tardiamente, pelos respectivos órgãos competentes, que confirmaram a ausência de transparência e a má utilização de dinheiro público, que entretanto foi recuperado e canalizado, no valor de dois mil milhões de dólares, para o PIIM.

Levantaram-se, assim, dúvidas que se podem resumir em dois pontos: o primeiro tem que ver com a continuidade do Fundo Soberano de Angola, depois de lhe serem retirados dois mil milhões dólares, ao passo que o segundo diz respeito à sustentabilidade, qualidade, retorno do investimento e impacto social das obras financiadas no âmbito do PIIM. Para o presidente do MPLA, que já se tinha pronunciado sobre o assunto há quase um ano, na qualidade de Presidente de República, “ninguém acabou com o Fundo Soberano, ele vai continuar a existir e a servir o fim para o qual foi criado”. João Lourenço sublinhou, na segunda reunião ordinária do Bureau Político do MPLA, que os Fundos Soberanos não têm de ter necessariamente aquele valor inicial tão elevado – no caso de Angola de cinco mil milhões dólares –, a julgar pela experiência dos países com Fundos mais pequenos e mais bem geridos. Disse ainda que, nesta fase de crise pela qual o país passa, usou parte dele para um fim nobre: “O de criar infra-estruturas sociais, escolares, hospitalares, administrativas, de água e de energia, ali, onde se faz a vida do cidadão, nos municípios, ao abrigo do Regulamento de Gestão do próprio Fundo Soberano, que nestes casos admite tal possibilidade”.

No entanto, vários especialistas mantêm-se cépticos quanto à sustentabilidade do Fundo Soberano de Angola, embora admitam o benefício da dúvida ao Governo, o que nos leva também para o segundo ponto referido anteriormente. A nossa memória recente, infelizmente, é a de má utilização de fundos públicos e a de má qualidade das obras – com destaque para as rodovias em que nascem crateras após pequenas precipitações –, em consequência de uma deficiente fiscalização ou mesmo ausência dessa importante ferramenta que, entre outros aspectos, evita a sobrevalorização ou duplicação dos orçamentos, como tem vindo a ser denunciado por vários sectores da sociedade. Lembremo-nos, por exemplo, que no âmbito do processo de reconstrução nacional, iniciado depois do fim da guerra civil, em 2002, o mercado da construção civil em Angola terá servido, segundo investigadores do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola, para práticas de corrupção, em benefício dos gestores públicos, que se terão apoderado de pelo menos 30% do valor das obras executadas.

Mas vive-se hoje um novo paradigma político. E se, de facto, nos últimos dois anos se fez muito mais no domínio do combate à corrupção do que em 45 anos de Independência Nacional – como afirmou o presidente do MPLA, que garante que se “saiu do mero discurso dos políticos para algo de concreto visível aos olhos do cidadão”, que se sente parte da luta contra esse flagelo –, então fazemos fé que o PIIM dinamize a vida económica e social das comunidades, em vez de esvaziar poupanças de gerações futuras para regar um canteiro de obras descartáveis...

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