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Conta orçamental “incapaz” de estimular a economia

O fraco desempenho do sector petrolífero afecta negativamente o rendimento os níveis de poupança pública, inibindo o consumo, o crescimento da produção e do investimento.

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Declarada como pandemia, em Março deste ano, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a Covid-19 continua a abalar fortemente a economia nacional, com os peritos a considerarem que, em menos de seis meses, a doença tenha já resultado, entre outras consequências, no enfraquecimento substancial da perspectiva orçamental de curto prazo, do país.

O alerta é da consultora Fitch Solutions, realçando que a actual situação está a perturbar os esforços de consolidação do Governo que continua a ter como principal fonte de rendimento as receitas petrolíferas que, segundo as contas da consultora, deverão cair mais de 30% este ano.

"A redução da procura externa atingiu os preços do petróleo, e a nossa equipa de Petróleo e Gás estima que os valores caiam de uma média de 64,2 dólares por barril em 2019 para 44 dólares por barril este ano", adiantam os analistas da consultora.

O relatório desta consultora aponta ainda para uma recessão de 4% este ano, pelo quinto ano consecutivo, e uma recuperação para terreno positivo em 2021, quando Angola deverá crescer 0,8%, essencialmente partindo do princípio de que as medidas de confinamento vão abrandar de forma significativa no último trimestre deste ano, potenciando a actividade económica.

Mas enquanto este cenário optimista não surge, a análise é a de que os efeitos do novo coronavírus vão continuar a impactar negativamente sobre alguns dos principais indicadores económicos, como por exemplo, nos níveis da dívida pública.

Antevendo-se uma recessão de 4% na economia, a consultora Fitch Solutions alerta que o endividamento do país deverá manter-se acima dos 100% durante toda a próxima década, ficando este ano (2020) nos 118,2% do PIB, significativamente acima da média de 62,7% da África subsaariana".

Entretanto, o Governo angolano estima que o valor chegue aos 123% este ano, alertando ainda que "quase 70% da dívida é detida em dólares, o que torna o país particularmente vulnerável a choques cambiais".

A manutenção deste valor elevado "vai pressionar o Governo a manter positivos os saldos orçamentais primários para garantir que a dívida é sustentável, o que pode ser alcançado através de uma maior utilização de empréstimos concessionais (abaixo das taxas de juros comerciais), reduzindo os custos de servir a dívida a longo prazo".

Para além de uma dívida pública acima dos 100%, que deverá ser de 115% em 2021 e 116% em 2022, os analistas da Fitch estimam também que o excedente orçamental dos últimos anos evolua negativamente para um défice das contas públicas.

"Estimamos que o saldo orçamental vá mudar de um excedente de 0,8% do PIB no ano fiscal 2019/2020 (de Abril a Março) para um défice de 4,8% em 2020/2021", alertam, admitindo que é uma melhoria face à estimativa inicial de um défice de 6,1%.

Budget “unable” to stimulate economy

The poor performance of the oil sector has a negative impact on the levels of public savings, inhibiting consumption, growth of production, and investment.

Declared a pandemic in March this year by the World Health Organization, Covid-19 continues to shake the national economy, with experts considering that in less than six months the disease has already resulted, among other consequences, in the substantial weakening of the country’s short-term budget forecasts.

The warning is from Fitch Solutions, pointing out that the current situation is disrupting the consolidation efforts of the government, which continues to have oil revenues as its main source of income, which, according to the firm’s analysis, are expected to fall more than 30% this year.

“The reduction in external demand has hit oil prices, and our Oil and Gas team estimates that the figures will drop from an average of US$64.2 per barrel in 2019 to US$44 per barrel this year,” claim the firm’s analysts.

The firm’s report also points to a 4% recession this year, for the fifth year in a row, and a recovery to positive ground in 2021, when the Angola economy should grow by 0.8%, essentially assuming that the containment measures will slow significantly in the last quarter of this year, boosting economic activity.

But while this optimistic scenario does not emerge, the analysis is that the effects of the new coronavirus will continue to have a negative impact on some of the main economic indicators, such as public debt levels.

Anticipating a 4% recession in the economy, Fitch Solutions alerts that “the country’s debt should remain above 100% throughout the next decade, remaining this year (2020) at 118.2% of GDP, significantly above the average of 62.7% for sub-Saharan Africa.”

However, the Angolan government estimates that the value will reach 123% this year, also warning that “nearly 70% of the debt is in US dollars, which makes the country particularly vulnerable to exchange rate shocks.”

Maintaining this high figure “will put pressure on the government to maintain positive primary budget balances to ensure that the debt is sustainable, which can be achieved through greater use of concessional loans (below commercial interest rates), reducing the costs of servicing the debt over the long term.”

In addition to public debt above 100%, expected to be 115% in 2021 and 116% in 2022, Fitch Solutions analysts also estimate that the fiscal surplus of recent years will develop negatively into a deficit in public accounts.

“We estimate that the budget balance will change from a surplus of 0.8% of GDP in fiscal year 2019/2020 (from April to March) to a deficit of 4.8% in 2020/2021,” they warn, admitting that this is an improvement on the initial estimate of a deficit of 6.1%.

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