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Crise Económica e Covid-19: O risco de colapso do mercado de emprego

O total da população desempregada, com 15 ou mais anos, em Angola, subiu para mais de 4,6 milhões de pessoas, no último trimestre de 2019. Com a Covid-19, as preocupações acentuam-se.

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no actual contexto em que milhares de empresas estão encerradas temporariamente ou em laboração parcial para conter a propagação da Covid-19.

A crise económica, associada à situação sanitária do novo coronavírus que o país enfrenta, está a beliscar ainda mais o já sofrido mercado de trabalho em Angola, cuja taxa de desemprego já seguia uma tendência ascendente antes da pandemia da Covid-19.

Com o arrastar da crise, que se agrava desde 2014, o total da população desempregada, com 15 ou mais anos, subiu para 4.627.158 pessoas, no último trimestre de 2019, mais 356.053 do que no terceiro trimestre do mesmo ano, representando um aumento de 8,3%, de acordo com os dados oficiais.

Segundo a Folha de Informação Rápida (FIR) do Inquérito ao Emprego em Angola (IEA), a variação trimestral foi ainda mais expressiva, no caso dos jovens, atingindo os 9,8%, com o número de desempregados entre os 15 e os 24 anos a aumentar de 2.474.967 para 2.717.191, ou seja, mais 242.224 pessoas.

A taxa de desemprego nesta última faixa etária situou-se em 56,5% no quarto trimestre, mais 2,3 pontos percentuais do que no trimestre anterior. Já em relação à população desempregada, com 15 ou mais anos, a taxa aumentou para 31,8% no último trimestre de 2019, 1,7 pontos percentuais acima do trimestre anterior.

As mulheres continuam a ser mais afectadas pelo desemprego do que os homens (33,5% contra 30% para os homens entre as pessoas com 15 ou mais anos) e a taxa de desemprego na área urbana (42,6%) é cerca de três vezes superior à da área rural (17.0%).

A população empregada com 15 ou mais anos (9.924.675) diminuiu 6.873 pessoas (0,1%) em relação ao trimestre anterior, segundo ainda o IEA, que teve início em Novembro de 2018.

As preocupações, entretanto, em relação ao tema, acentuam-se no actual contexto em que milhares de empresas estão encerradas temporariamente ou em laboração parcial por causa das medidas de confinamento social decididas para conter a propagação do contágio da Covid-19.

O sector dos transportes é um dos que está a ser fortemente afectado pela Covid-19. Estima-se que esteja a precisar de aproximadamente 200 milhões de dólares para manter a sustentabilidade das empresas e os postos de trabalho que correm o risco de desaparecer.

De acordo com um estudo recentemente apresentado pelo Ministério dos Transportes, actualmente cerca de 98.000 dos trabalhadores do sector dos transportes público e privado deverão perder os respectivos postos de trabalho devido à Covid-19.

O sector empresarial do Estado, segundo os dados oficiais, representa 7% dos empregos, o sector privado formal 37% e os restantes 56% representam o sector informal, prevendo-se que deverá ser o subsector rodoviário a sofrer o "maior impacto em termos absolutos".

No domínio ferroviário estão contabilizados 3.766 funcionários, dos quais 2.071 postos de trabalho deverão ser perdidos enquanto durar a pandemia da Covid-19.

O estudo elaborado pelo Ministério dos Transportes detalha que o subsector da aviação civil conta com 5.542 trabalhadores do sector empresarial público e privado, registados na segurança social, e desse universo estima uma potencial perda de 3.048 postos de trabalho.

Ao nível do subsector marítimo e portuário estão registados na segurança social 3.217 trabalhadores, estimando-se que nele operam 3.782 trabalhadores, e podendo registar-se a perda de 2.082 postos de trabalho.

De acordo com o estudo, no domínio ferroviário estão contabilizados 3.766 funcionários, dos quais 2.071 postos de trabalho deverão ser perdidos enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Já ao nível do subsector rodoviário público e privado, num universo de 164.040, estão registados na segurança social 65.616 e, pelo menos, 90.222 postos de trabalho correm o risco de desaparecer.

Os sintomas da Covid-19, que já se alastraram também ao sector petrolífero, tendo causado até ao momento a suspensão dos serviços em cinco das oito sondas em funcionamento no país, já se fazem sentir igualmente noutros sectores não menos importantes da economia, como o das bebidas e da hotelaria e actividades afins.

A maior parte dos empresários qualifica o actual período como de “dias difíceis” para os sectores nos quais operam, como revelou recentemente, numa entrevista à Economia & Mercado, o presidente  da Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), Manuel Vitoriano Sumbula, quando se referia à situação por que passam os seus associados.

Depois de em 2018 ter registado, no geral, uma quebra de 25%, a indústria de bebidas decaiu 30% no ano seguinte. Ou seja, em dois anos, registou uma quebra de mais de 50% no volume de produção, o que terá provocado o despedimento de 5.000 trabalhadores, até ao final de 2019.

Ao nível da AIBA não se fala, para já, em despedimentos por força dos efeitos da Covid-19, mas todas as associadas tiveram de reduzir os níveis de produção, em quantidades não reveladas, em cumprimento de um plano de contingência previamente elaborado, que obrigou as fábricas a dispensarem os trabalhadores até ao mínimo exigível.

Enquanto isso, a Associação de Hotéis, Restaurantes, Similares e Catering de Angola (Ahoresia) promete avançar, nos próximos tempos, com um pedido de apoio ao Governo para a cobertura de pelo menos dois terços dos salários dos trabalhadores, para acudir ao que os associados qualificam como “degradante” situação por que passa o sector.

Segundo o presidente da Ahoresia, João Gonçalves, a situação de confinamento social a que as pessoas estão acometidas devido à pandemia está a afectar negativamente o sector que, nesta altura, regista pouca procura por parte dos clientes.

Questionado sobre se tem havido despedimentos, João Gonçalves considerou uma atitude “imprudente” nesta altura, salientando que o que se verifica é um decréscimo de receitas, “o que é prejudicial”.

“Mas, por uma questão moral, eu não acredito que algum proprietário mande os trabalhadores embora. Estão à espera de uma oportunidade melhor, mas estão numa situação extremamente difícil”, afirmou, realçando que não há ainda uma estimativa das perdas.

Desde o termo do primeiro período do Estado de Emergência, que decorreu entre 27 de Março e 10 de Abril do corrente ano, diversos operadores de distintos sectores da economia do país "queixam-se constantemente" de problemas de tesouraria, sobretudo para pagar salários e manter funcionais as empresas, receando "despedimentos e encerramento massivo de empresas".

Entretanto, em recentes declarações à imprensa, o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS), Manuel Viage, observou que os empregos estão salvaguardados pelo Decreto Presidencial que institui o Estado de Emergência, "quando claramente delibera que não deverá haver despedimentos ou cessação da relação jurídico-laboral".

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