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O dilema do declínio das verbas e ineficiência da gestão

Depois de ter atingido os 28,45% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, o rácio do Consumo Público tem apresentado uma redução significativa, tendo-se fixado em 10,75% no OGE 2021.

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À luz do que, actualmente, são os desafios sociais que o país tem vivido, o desempenho dos Serviços Públicos apresenta-se como um forte obstáculo à governação. Angola ainda é um país pobre, e as despesas públicas desempenham um importante papel na produção e aquisição de bens e serviços necessários à manutenção da vida das populações. Esse posicionamento apresenta-se mais importante ainda em condições de desaceleração da economia e a manutenção de níveis de crescimento populacional ascendente.

E, a gestão dos resíduos sólidos em Luanda é um bom exemplo dos efeitos dos ajustamentos em baixa das despesas públicas em Angola. O Orçamento Geral do Estado (OGE) alocou, de 2017 a 2020, para os Serviços de Limpeza e Saneamento, cerca de 69,9 mil milhões de kwanzas, numa média anual de 17,4 mil milhões Kz, com destaque para o ano 2017, quando atingiu 29,7 mil milhões Kz. E para 2021, no OGE aprovado em Dezembro último, estavam, inicialmente, previstos 8,3 mil milhões Kz de dotação para a limpeza e saneamento de Luanda. Certamente que ajustamentos dessa natureza impactam o desempenho e  a qualidade dos serviços prestados. Primeiramente, porque as empresas se ressentem da falta de liquidez. E neste sentido, as empresas sentem-se no direito de não realizar um serviço à altura das necessidades, tendo mesmo, a título de protesto e pressão, decidido remover os contentores das ruas.

Contudo, a ineficiente gestão do processo, tanto de quem estrutura o modelo, assim como de quem o executa, pode ser a principal causa do tratamento indevido que está a ser dado ao lixo em Luanda. E é a esse ponto que a atenção do Governo se deve voltar, pois a alteração do modelo de limpeza na capital tem sido frequente, mas os resultados tardam a chegar, o que sugere um deficiente diagnóstico – que pode estar a ser impulsionado por esquemas que facilitem a corrupção e o amiguismo. Nestes termos, é importante redimensionar o modelo e criar as condições para o surgimento de um mercado de resíduos mais eficiente e alinhado às boas práticas internacionais.

Leia o artigo completo na edição de Março, já disponível no aplicativo E&M para Android e em login (appeconomiaemercado.com).

The dilemma of decreasing funds and inefficient management

After reaching 28.45% of the Gross Domestic Product (GDP) in 2013, the Public Consumption ratio has shown a significant reduction, having been established at 10.75% in the 2021 General State Budget (OGE).

Considering the social challenges that the country has been experiencing, the Public Services performance presents itself as a strong obstacle to the governance. Angola is still a poor country, and public expenditures play an important role in the production and acquisition of goods and services necessary to maintain people's lives. This is even more important under the conditions of economic slowdown and maintenance of rising population growth.

And solid waste management in Luanda is a good example of the effects resulting from the downward adjustments to the public expenditure in Angola. The General State Budget (OGE) allocated, from 2017 to 2020, for Cleaning and Sanitation Services, about 69.9 billion Kz, an annual average of 17.4 billion Kz, with emphasis on the year 2017, when it reached 29.7 billion Kz. And for 2021 OGE, approved last December, it was initially provided for 8.3 billion Kz for cleaning and sanitation of Luanda. Certainly, adjustments of this nature have an impact on the performance and quality of the services provided. The companies resent from the lack of liquidity. Therefore, companies feel entitled not to perform services that meet the needs; as a protest and pressure, they decided to remove the containers from the streets.

However, the inefficient management of the process, from those who design the model and those who execute it, may be the main cause of the undue treatment given to the waste in Luanda. This is where the Government should direct its focus, as the cleaning model in the capital has been changing frequently, but the results are slow to arrive, which suggests a deficient diagnosis - may be driven by schemes that enable corruption and nepotism. Thus, it is important to resize the model and create conditions for the emergence of a more efficient market of waste, aligned with the international best practices.

Read the full article in the March issue, now available on the E&M app for Android and at login (appeconomiaemercado.com).

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